Inclusão das Microcervejarias no regime tributário do SIMPLES
Para: Exmos srs Deputados Federais - Câmara dos deputados
Olá Deputado,
Venho por meio desta carta demonstrar meu apoio a inclusão das Microcervejarias no regime tributário do Simples na Votação que acontecerá no Plénario da Camara dos Deputados no próximo dia 01 de Setembro de 2015.
O objetivo deste projeto é dar a mesma oportunidade a todos os setores da economia, independente da faixa de atuação da empresa. A cobrança de impostos será feita sobre o faturamento, criando um caminho mais suave para empresas de todos os setores crescerem de maneira mais saudável.
O setor cervejeiro tem uma carga tributária de cerca de 60%. Um produto de uma Microcervejaria no Paraná que custa R$ 5 chega ao varejista a R$ 11,72, ou seja, com 57,34% de impostos. Grandes Cervejarias acabam por conseguir isenções destes impostos por convênios específicos e incentivos que as Microcervejarias não têm acesso.
O perfil das Microcervejarias no Brasil é de micro e pequenas empresas que distribuem a maioria da sua produção localmente, gerando empregos e renda em torno delas. São empresas nas quais o dono está diretamente envolvido com o dia-a-dia da fábrica: trabalhando na produção, carregando barris, cuidando do financeiro, compras, vendas, pagamento de impostos (que seria simplificado), etc. Sendo assim, é uma empresa que deve entrar no Simples, pois se enquadra perfeitamente na definição de Micro e Pequenas Empresas que o governo estabeleceu.
As cervejas das Microcervejarias Brasileiras vem conquistando cada vez mais fãs pelo mundo afora. Temos cervejas premiadas e admiradas em concursos nacionais e internacionais. Para isso, utilizamos ingredientes com alto valor agregado e fazendo pequenas produções. Com a alta carga tributária as Microcervejarias não conseguem competir com as Gigantes do setor e a última mudança na legislação aumentou ainda mais o valor dos impostos a serem pagos, praticamente inviabilizando as micro e pequenas empresas neste setor.
Os prêmios acima citados incentivam o turismo, onde brasileiros e estrangeiros vem visitar as Microcervejarias, fortalecendo a atividade economica local.
Também pregamos o consumo consciente e responsável. Temos um movimento chamado “Beba Menos, Beba Melhor” que incentiva as pessoas a tomarem cerveja com mais qualidade e em menor quantidade.
Ao incluir as Microcervejarias no SIMPLES iremos incentivar um setor que tem levado o nome do Brasil para o mundo, que incentiva ao consumo responsável e saúdável do álcool, que gera empregos e riqueza ao país.
Obrigado,
