Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2340/15
Para: Deputados , Deputadas e Câmara Federal
O Movimento dos Técnicos de Reabilitação de Dependentes Químicos do Brasil - Mov.TRDQ/BR, amigos, familiares e simpatizantes desta profissão, manifestamos nosso apoio à aprovação do PL 2340/15, que Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.
De acordo com o referencial do curso a questão do uso abusivo das drogas há muito deixou de ser um problema psiquiátrico ou exclusivamente médico. As implicações sociais, psicológicas, econômicas e políticas são enormes e devem ser consideradas na compreensão global do problema.
Nos últimos anos, sobretudo a partir da década de oitenta, assistiu-se ao fenômeno de expansão do narcotráfico e da sua estruturação como crime organizado em âmbito transnacional, causando prejuízos econômicos e sociais significativos às nações do mundo inteiro. No caso do Brasil, pode-se dizer que os impactos negativos causados pelo problema foram agravados pelo fato de o país haver evoluído de simples rota, por onde a droga passava para ser exportada para as nações do primeiro mundo (...) para se constituir em florescente mercado consumidor.
Os estudos e pesquisas realizados no Brasil possibilitam verificar que o uso de drogas está se tornando cada vez mais presente na vida cotidiana dos cidadãos, atingindo, crescentemente, o jovem. (...) Além dos dados de pesquisa, verifica-se a ocorrência de um crescente aumento no número de internações motivadas pela dependência de drogas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados do Ministério da Saúde, o alcoolismo e o uso de drogas ilícitas representaram, em conjunto, cerca de 28% do total de internações por transtornos mentais no País (...). Sabe-se que as consequências do abuso de drogas não se restringem somente ao indivíduo que as consome, mas atinge toda a sua família, seus amigos, sua vizinhança e a comunidade onde vive. Em última análise, o uso drogas atinge todo o País.
A Saúde é uma das principais áreas que recebe o impacto do consumo de drogas.
Visando melhorar os atendimentos destes pacientes foi criado o curso para formar profissionais Técnicos em Reabilitação de dependentes Químicos que estudam em sua grade os seguintes os conteúdos propostos:
– Conceito, tipos e classificação das drogas, de uso abusivo e das dependências.
– Origem, etiologia, perfil e evolução dos diferentes quadros de dependência.
– O uso de drogas na humanidade, em uma perspectiva histórica.
– Aspectos socioeconômicos.
– Conhecimento das diversas necessidades do dependente químico, nos seguintes âmbitos: legal, jurídico, policial, científico, preventivo, terapêutico e sociocultural.
– Políticas públicas e rede social de atenção aos dependentes de substâncias psicoativas.
– Mudança de atitudes em relação à dependência química mitos, estereótipos e preconceitos.
– Desmistificação da questão.
– Modelos de abordagem da prevenção, conceito e práticas de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação: estágio atual.
– Organização e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
– Multidisciplinaridade/interdisciplinaridade e dependência química.
– Papel e perfil dos diferentes profissionais que atuam na prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação: estágio atual.
– Política Nacional Antidrogas.
Constatamos com isso que nenhum outro profissional de nível técnico na área da saúde está capacitado para a manutenção da saúde humana e enfrentamento das questões ligadas ao uso de álcool ou outras drogas como aquele que concluiu tal curso, por isso defendemos a regulamentação desta profissão.
Defendemos ainda a manutenção do projeto como foi apresentado, onde: se estabelece as atribuições e os locais de atuação do Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos de acordo com Art. 2º e 3º deste projeto de Lei.
Brasília DF, em agosto de 2015
