Contra a Venda, doação, transferência de autonomia de taxi
Para: Câmara dos vereadores e Prefeito do Rio de Janeiro
Resumo de um projeto de Lei!!!
Que a herança, doação qualquer tipo de transferência de autonomias de Taxi seja proibida.
Que o táxi só possa ser dirigido pelo Permissionários.
Pelo fim dos Auxiliares
Pelo fim das empresas de táxi
Que o táxi seja registrado como profissional autônomo com o cadastro de CNPJ de micro empreendedor individual com o dever de emitir nota fiscal da seguinte forma. Um aplicativo que pode e deve ser criado instalado em um tablet onde o trajeto será mostrado na tela para o passageiro ver bem como a emissão da nota deve ser enviada por sms para o passageiro com um código onde ele de posse desse código entrará no site " www.minhanotaaqui.rj.br" - exemplo - e no link colocará o código e o número do telefone ao qual recebeu o código e poderá imprimir a nota com o CNPJ do motorista bem como seu nome, placa e trajeto percorrido, duração é hora em que foi prestado o serviço.
Desta forma a prefeitura poderá cobrar impostos e outros tributos
Permissionários ficou doente, incapaz assim como qualquer outro cidadão ele terá o INSS para lhe amparar ficou um certo tempo sem trabalhar será chamado e persistindo a permissão passará para outro profissional.
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