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IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

Para: Deputados Federais, Deputados Estaduais, Senadores, Presidente

Prezados Eleitores Brasileiros,

A Constituição Federal permite a criação de vários impostos ( dentre eles Imposto de Renda, IPI, Imposto sobre exportação, importação) e todos eles foram devidamente regulamentados, com exceção de um: o chamado IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS. Este imposto até hoje não é cobrado porque não ainda não foi criada uma lei regulamentando este tributo. Existem alguns projetos de lei que buscam regulamentar este tributo. Alguns consideram fortuna o montante de 5 milhoes, outros consideram fortuna 3 milhões, outros consideram fortuna o montante de 11 MILHÕES (projeto de FHC).

Atualmente o projeto mais sério é PLP 277/2008 que considera fortuna o montante de 2 milhões. O projeto tramita desde de 2008 e até hoje não foi aprovado. Em vez de se cortar gastos com educação (FIES e PROUNI) por que não se arrecada mais com quem possui mais renda?

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Esta petição foi criada em 30 agosto 2015

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