MOVIMENTO LIBERTA BUÍQUE- MVB - EMENDA POULAR À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE
Para: TODAS AS PESSOAS ELEITORAS INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE, ESTADO DE PEERNAMBUCO, 60ª ZONA ELEITORAL.
NÓS, ABAIXO ASSINADOS, APRESENTAMOS NOS TERMOS LEGAIS, ARTS. 14, III, 29, 61, CAPUT, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ART. 42, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE, QUE FIXA EM 5% DO ELEITORADO INSCRITO EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE DESEJEM SUBSCREVER O PRESENTE ABAIXO-ASSINADO, PARA QUE APRESENTEMOS O PROJETO DE EMENDA DE INICIATIVA POPULAR, PARA LIMITAR EM 09 (NOVE) VAGAS O NÚMERO DE VEREADORES E VENCIMENTOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, ALÉM DE PROPOR LIMITES AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE AS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS COM AS DESPESAS DA REFERIDA CÂMARA, SEJAM REVERTIDAS EM BENEFÍCIOS SOCIAIS EM FAVOR DOS MAIS NECESSITADOS DE NOSSA MUNICIPALIDADE.
