MOVIMENTO LIBERTA BUÍQUE - MLB - DESTINADO A APRESENTAR PROJETO DE EMENDA POPULAR À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE
Para: A TODAS AS PESSOAS COM DOMICÍLIOS ELEITORIAIS EM BUÍQUE, 60ª ZONA ELEITORAL, QUE TENHAM OS SEUS TÍTULOS DE ELEITORES.
NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, APRESENTAMOS NOS TERMOS LEGAIS, ARTS. 14, III, 29, 61, CAPUT, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ART. 42, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE, QUE FIXA EM 5% DO ELEITORADO INSCRITO EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE DESEJAREM SUBSCREVER O PRESENTE ABAIXO-ASSINADO, PARA QUE APRESENTEMOS PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE BUÍQUE-PE, DE INICIATIVA POPULAR, PARA LIMITAR EM 09 (NOVE) VAGAS O NÚMERO DE VEREADORES E VENCIMENTOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, ALÉM DE PROPOR LIMITES AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE AS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS COM AS DESPESAS DA REFERIDA CÂMARA, SEJAM REVERTIDAS EM BENEFÍCIOS SOCIAIS EM FAVOR DOS MAIS NECESSITADOS DE NOSSA MUNICIPALIDADE.
