AAIs - Somos Contra o Aumento de 240% da Taxa Trimestral da CVM
Para: Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Ancord Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias;Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Câmara dos Deputados; Senado Federal
Prezados, Agentes autônomos de Investimentos e apoiadores da causa.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou no dia 04/09/2015 o aumento das taxas de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários no Brasil.
Essa taxa é paga trimestralmente à CVM, e impacta diretamente nos profissionais atuantes no mercado financeiro tais como agentes autônomos de investimentos, o aumento decretado foi de 240%, ou seja um total descalabro, essa medida vai inviabilizar o trabalho de vários agentes de investimentos pessoa física, assim também como escritórios pessoa jurídica atuantes na distribuição e intermediação de valores mobiliários.
A taxa da CVM subiu de R$ 164,56 para R$ 566,58 para PF no trimestre, e para PJ também disparou de R$ 331,48 para R$ 1.133,16 por trimestre. Total assessor vai ficar por R$ 2.266,32 PF e PJ R$ 4.532,64 anual.
É importante ressaltar que essa taxa é obrigatória para exercer nossa profissão, desse modo questionamos de onde surgiu esse aumento descomunal, outro item que devemos salientar é que não recebemos nada em contraparte seja pela Ancord seja pela CVM.
Nesse sentido temos que mencionar que com esse aumento a profissão de agente autônomo de investimentos se torna talvez a profissão mais cara para ser mantida e exercida no Brasil.
Para que tenhamos uma idéia a OAB cobra uma taxa de fiscalização anual de cerca de R$ 650,00 por profissional e a nossa profissão ficou em R$ 2.266,32 fora o custo com a Ancord de R$ 60 reais mensais, com isso o custo anual para exercer a profissão apenas por agente de investimentos na pessoa física chega a incríveis R$ R$ 2986,32.
Também queremos questionar que atualmente somos obrigados a pagar a taxa tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica com isso o custo de um escritório de apenas um agente de investimentos chega atualmente a R$ 7518,96 só em taxas cobradas pela CVM e Ancord.
Nós, agentes autônomos de investimentos e apoiadores da causa, declaramos nossa rejeição à essa taxa e esse aumento absurdo de 240% imposto pela CVM.
Contamos com a colaboração de todos em prol dessa causa.
