Subscrições Públicas para ajudas sociais e financeiras
Para: Assembleia da Républica
No seguimento da interessante iniciativa do Senhor PM em apoio aos lesados do BES, "Organizarei uma subscrição pública para os ajudar a ir a tribunal", venho solicitar a VEXAS, Senhores Deputados da Nação, que legislem com urgência no sentido de ser criado e legalizado em sede da Presidência do Conselho de Ministros, um sistema de Subscrições Públicas para outros casos da maior pertinência e urgência, a saber:
- desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego.
- abono de família para filhos de pais desempregados vivendo às custas dos Pais e a quem lhes é negado tal abono face aos rendimentos do agregado familiar de ocasião ou recurso.
- retorno aos que partiram e estando em situação de miséria não têm meios para regressar.
- apoios a jovens para iniciarem atividades por conta própria evitando assim deixar o país.
- apoio para custear processos judiciais justos para quem não tenha capacidade financeira para pagar advogados e custas.
- apoio a autarquias para criarem estruturas que permitam a circulação e acesso de pessoas com deficiências a serviços diversos.
- apoio aos necessitados de farmacologia de alto custo, e da qual estão dependentes e sem recursos.
- apoio no custeamento de livros escolares pelo facto da inaceitável caducidade desses livros, representando uma enorme sobrecarga para as famílias.
Para já, aqui ficam algumas prioridades; o processo pode sempre ser melhorado quer na forma quer no conteúdo. É uma forma voluntária de inter-ajuda, sabemos a quem e para quê é a colecta destinada e terá na regulamentação da Lei a garantia de boas práticas.
Aguardo decisão.
