SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL
A campanha é realizada pela Federaminas e as mais de 300 associações comerciais (ACEs) que integram o sistema, tendo por objetivo propor a simplificação das leis tributárias nos níveis nacional, estadual e municipal, de forma a eliminar distorções que refletem negativamente sobre a sociedade brasileira, em especial no dia a dia das empresas de micro, pequeno e médio portes, justamente as maiores geradoras de oportunidades de trabalho no País.
Com a realização do “Dia Sim – Dá pra Simplificar”, em Belo Horizonte e, através das ACEs, em todo o interior do Estado, a Federaminas pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para embasar a sua proposta ao Poder Legislativo. “A campanha busca sensibilizar o empresariado e a sociedade de modo geral para que se mobilizem em favor desse imperativo”, explica Parolini. Entre os municípios onde já ocorreram os abaixo-assinados estão Montes Claros e Coronel Fabriciano, e nos próximos dias Nova Lima, Salinas e Pirapora se juntam à lista.
Juntamente com os abaixo-assinados, a entidade mineira levará ao Poder Legislativo um conjunto de propostas, elaborada pela sua Comissão de Assuntos Tributários, visando a reformular a legislação tributária do País. Entre as propostas destacam-se a simplificação do Simples, com redução das tabelas ao máximo de três – comércio, indústria e serviços; redução gradual da carga tributária; melhoria na aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a eficiência na gestão dos tributos pagos pelos contribuintes; possibilidade de consulta tributária por meio eletrônico; não elevação dos impostos atuais, diante do peso que a carga já impõe à sociedade.
