Em defesa da SPM e SEPPIR - O Caminho do Obvio
Para: Exma. Srª. Presidenta da República
Nota Pública em defesa da SPM e SEPPIR
O Caminho do Obvio
O que é obvio no Brasil patriarcal, racista, conservador toda vez que se fala em corte de gastos? E, invariável e lamentavelmente, fazer cortes na área social e nos setores onde as ditas minorias podem avançar e conquistar direitos.
Essa deprimente, mas verdadeira, realidade, começou a tomar contornos diferentes a partir do momento em que o Governo reconheceu o papel crucial que o Estado pode cumprir na superação desta realidade e criou instrumentos necessários para isso. A criação da Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR foram uma declaração inequívoca de que o Governo reconhece e assume sua responsabilidade em atuar para que tanto o Estado quanto a sociedade avancem no sentido de construir uma realidade nova onde nenhum cidadão ou cidadã sejam tratados como seres inferiores pelo simples fato de serem diferente.
Os resultados alcançados desde a criação da SPM e da SEPPIR, não só no que se refere às políticas públicas implementadas, como na lenta, mas paulatina mudança no comportamento da sociedade, são os principais atestados de que o Brasil nos últimos anos deu passos significativos para alterar o papel que historicamente o Estado cumpriu de reforçar as desigualdades de gênero e raça. O Governo agiu de forma correta e coerente quando se assumiu como parte responsável pela mudança das relações sociais , e, sobretudo, da defesa das garantias constitucionais.
Reconhecemos que o Brasil enfrenta uma série crise política e econômica, e nos colocamos à disposição para o seu enfrentamento.
É com esse espírito de contribuir para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento, em seu sentido mais amplo, que vimos manifestar nosso total estranhamento frente à intenção anunciada pelo Governo de reduzir, o já limitado, mas imprescindível, poder de intervenção política e social da SPM e da SEPPIR ao tirar-lhes sua autonomia.
Num momento em que o conservadorismo reage violentamente aos avanços obtidos na esfera das conquistas sociais e da defesa da dignidade e da autonomia da pessoa, alterar a estrutura da SPM e da SEPPIR não representará nenhum ganho econômico capaz de minimizar o déficit das contas públicas, mas resultará num prejuízo social e político de difícil reversão.
Assim, recorremos à vossa sensibilidade, não de mulher, mas, de líder de uma nação que reconhece as grandezas e as mazelas da sociedade que lidera para que não permita essa fusão de ministérios. Como projeto politico que mudou o Brasil, vamos sair da trilha do obvio e fazer a diferença. O corte na área mais sensível dos movimentos sociais, com certeza, trará uma economia pouco representativa para os cofres públicos e apresentará uma relação custo beneficio desfavorável do ponto de vista do tão importante apoio de movimentos sociais que nos acompanham ao longo de nossa luta em prol de um Brasil mais justo e mais igual.
Brasília, 28 de setembro de 2015.
Assinam:
Laisy Moriére C. Assunção – Secretária Nacional de Mulheres do PT
