Em defesa do CCIn e das Creches da USP
Para: Exmo. Reitor Marco Antonio Zago; Exmo. Superintendente de Assistência Social Waldyr Antonio Jorge; Exmo. Prefeito Fernando Seixas
As creches da USP são parte fundamental do programa de permanência estudantil, possuindo excelência em educação infantil reconhecida internacionalmente. Constituem um espaço de formação onde são realizadas pesquisas, projetos de extensão e estágios curriculares de alunos de graduação e pós-graduação, além de oferecerem cursos de aperfeiçoamento para a rede municipal de educação infantil.
O fechamento de vagas desse serviço se insere em um processo mais amplo de desmonte da Universidade de São Paulo. Sob a alegação da crise, o reitor tem perpetrado cortes arbitrários que afetam serviços fundamentais para a manutenção da qualidade e da permanência estudantil. Enquanto isso, nenhuma medida é tomada no sentido de realizar uma auditoria das contas da universidade, tampouco são mencionados os custos do sistema de terceirização em vigência.
Até o momento a creche da ESALQ conservava relativa autonomia e realizou normalmente seu processo seletivo em 2015, sobretudo porque não teve seu quadro de funcionários alterado em razão do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV). Atualmente, o CCIn atende 33 crianças, sendo que possui capacidade para atender 50, ou seja, está aquém de seu limite de ocupação. No entanto, na primeira semana de setembro deste ano, sob os auspícios da Superintendência de Assistência Social (SAS - USP), a prefeitura do campus impugnou o ingresso de quatro crianças já aprovadas em seu processo seletivo. Vale ressaltar, que as notificações foram feitas sem documentos oficiais que fundamentassem essa deliberação vinda SAS.
São temerárias as medidas que promovem o desmonte das creches. Os fatos evidenciam a existência de irregularidades e a total falta de transparência envolvendo seu fechamento, bem como em todo o processo de precarização da USP. Além de ter como consequência imediata um dispêndio desnecessário de recursos na forma de auxílio-creche, que representam gastos e não economia para a Universidade de São Paulo.
Nós, abaixo-assinados, exigimos a autorização imediata, pela SAS e pela Prefeitura do Campus "Luiz de Queiroz", da entrada das quatro crianças aprovadas em processo seletivo pelo Dvatcom em 2015; abertura de processo seletivo para o ingresso de crianças no CCIn e no Sistema de Creches da USP em 2016; aprovação pela USP do Estatuto da Educação Infantil, que leva ao cumprimento da Lei Complementar Estadual nº 1.202, de 24 de junho de 2013, que adequa a nomenclatura de Técnicos de Apoio Educativo para Professores de Educação Infantil; por último, tratamento transparente das questões relativas ao futuro da educação infantil na estrutura da Universidade de São Paulo.
