Fim da cobrança de duplo pedágio na Linha Amarela
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes
Nós, cidadãos cariocas, abaixo-assinados, no exercício da soberania popular, conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, parágrafo único, e pelo artigo 2º da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, nos dirigimos à Vossa Excelência, pela presente petição, para manifestar nosso mais profundo desejo de que seja instituído o FIM DA COBRANÇA DE DUPLO PEDÁGIO aos condutores de veículos automotores que transitarem pela Linha Amarela, no trajeto diário de ida e volta.
Importante passo foi dado com a recente promulgação, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, da Lei Municipal n.º 5.980/2015, de autoria do Vereador. Dr. Eduardo Moura, que isenta de pagamento de duplo pedágio, nas vias públicas municipais, os condutores de veículos que transitarem no intervalo de duas horas.
Mais do que a isenção da cobrança para os veículos que transitarem neste intervalo, REQUEREMOS, agora, o fim da cobrança de duplo pedágio, no período de 24 horas, tendo em vista que muitos são os cidadãos que passam, pela referida via, em veículos automotores, em seu cotidiano.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2015
