Contra o pacote de medidas de reajustes de impostos criados pelo GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS que alteram preços de taxas e serviços do DETRAN.
Para: Aos Deputados Estaduais, ao excelentíssimo Governador Marcelo Miranda e Secretarios de Governo, aos Deputados Federais e Senadores em favor da População Tocantinense.
A Todos os Cidadãos Tocantinense que foram enganados por aqueles que os representam, que de forma absurda votaram as pressas onde a população não teve a oportunidade de ser ouvida e se manifestar. Por 19 votos
a quatro os deputados estaduais aprovaram na noite de terça-feira, 30 de setembro, o pacote de medidas fiscais do Governo, As medidas aumentam uma série de impostos estaduais, como ICMS, IPVA, imposto sobre transmissão de heranças e taxas de incêndio. Entre as medidas que atingem diretamente o contribuinte é o IPVA, que sobe para veículos pesados (ônibus, micro ônibus, caminhões, tratores, aéreos e aquáticos): de 1% para 2% e para veículos leves, de 2% para 4%. Já o ICMS sobre combustíveis pode subir de 25% para 27%. E diversas taxas do DETRAN, como transferência de Jurisdição: R$20,00- R$23,77; transferência de propriedade:R$75,00- R$89,14;
Primeira habilitação:R$150,00- R$178,28; Mudança de Categoria:R$150,00- R$178,28; Baixa de Veiculo:R$39,00- R$46,35; Licenciamento Anual:R$59,60- R$70,83; Renovação da CNH:R$72,00- R$178,28, e outros, mas como não bastasse a quantidade de reajuste, o Governado Marcelo Miranda e os 19 deputados que votaram a favor, criaram e aprovaram mais uma taxa abusiva e que lesa os contribuintes e cidadãos tocantinenses:
• Inspeção veicular (aferição de gases, poluentes e ruídos em motonetas e motocicletas, triciclos e quadriciclos) R$142,62
• Inspeção veicular (aferição de gases, poluentes e ruídos em veículos de passeio e utilitários) R$206,80
• Inspeção veicular (aferição de gases, poluentes e ruídos em veículos pesados, compreendidas as caçambas, caminhões, carretas, ônibus, micro-ônibus e similares) R$237,70.
Por meio Deste, a toda a população Tocantinense, demonstrar a insatisfação e o sentimento desgosto,por serem enganados por aqueles que os representam, e através desse manifesto, demonstramos o repúdio ao pacote de medidas aprovados pelo governo e aos políticos responsáveis por tal façanhas.
