Permitir a participação de pessoas físicas no Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais
Para: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, [email protected]
Solicitamos a Secretaria de Estado de Cultura do Estado de Minas Gerais que possibilite o acesso de pessoas físicas aos recursos do Fundo Estadual de Cultura do Estado de Minas Gerais, considerando que:
1) O fundo é um importante instrumento de descentralização de recursos do Estado;
2) A maioria dos artistas do Estado não possuem CNPJ e são pessoas físicas;
3) Possibilitará a participação de grupos de cultura popular que não tem registro jurídico e tem pessoas que os representa;
4) Possibilita atender um número maior de pessoas no Estado;
5) Permite que os recursos cheguem ao interior do Estado de forma mais democrática;
6) Possibilita premiar artistas no Estado de forma mais abrangente;
7) Fortalece o fundo politicamente por ter um maior número de projetos concorrentes, permitindo aparecer a demanda real;
8) Possibilita a pesquisa cultural com mais agilidade;
