Haddad Sancione a PL 386/2013
Para: Prefeito Fernando Haddad
Valdizar Albuquerque em 2007, depois de uma experiência, projeto piloto no Bairro de Eng Marsilac Zona Sul de São Paulo e diversos pedidos o então Prefeito Kassab foi convencido e criou a Inspetoria da Guarda Ambiental, vinculada a Guarda Civil Metropolitana (DECRETO Nº 48.223, DE 23 DE MARÇO DE 2007).
Conseguimos com nosso trabalho e de diversos colegas ambientalistas fomentar e criar o Decreto com apoio do Prefeito. Agora precisamos avançar mais um pouco, atualmente a GCM pode apenas advertir infratores que causam danos ao meio ambiente.
Conseguimos agora no dia 07/10/2015 na Câmara Municipal de São Paulo uma importante vitória. Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 386/2013, que amplia o poder de fiscalização da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no âmbito da proteção ambiental.
A aprovação deste projeto foi uma das principais demandas apresentadas na reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente, que debateu a defesa de áreas de mananciais.
Agora só depende do prefeito a sanção deste projeto, que será um importante avanço para a proteção ambiental na cidade de São Paulo. Caso o prefeito sancione o PL, a GCM poderá também notificar e autuar reforçando a ação do Estado na Proteção Ambiental no qual tanto precisamos.
