PELO FIM DAS CASTAS E PRIVILÉGIOS NA AGU
Para: AGU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Referência: NUP 00696.000292/2015-94
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição de Estado, constituindo, nos exatos termos da Constituição Federal, umas das Funções Essenciais à Justiça. Seus cerca de 8000 membros, integrantes das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil formam o corpo daquele que é a maior Instituição Jurídica do país, quiçá do mundo. Trata-se, a bem da verdade, de um corpo técnico altamente eficiente e especializado, como amplamente reconhecido pelos dirigentes de órgãos e entidades públicas, integrantes de tribunais e pela sociedade em geral.
Entretanto, ainda que se saiba que o maior patrimônio de uma instituição são justamente os seus membros, a Direção da AGU não lhes tem dado tratamento condizente com a importância e o grau de responsabilidade dos cargos que ocupam – cargos esses para os quais foram selecionados por meio de rigorosíssimos concursos públicos. Ao contrário, o que se vê é a manutenção e o incentivo, dentro da AGU, de uma carreira paralela, cujos integrantes são escolhidos não necessariamente por mérito. Fomenta-se, assim, um modelo hierárquico ultrapassado, mediante a criação de verdadeiras castas artificiais. Aos integrantes da carreira paralela é dada uma série de benefícios (rectius: privilégios): vagas privativas de garagem, elevador privativo, pontuação para promoção etc. Aos demais membros da AGU – a imensa maioria – é dada apenas uma coisa: trabalho, muitas vezes sem a estrutura necessária para que seja feito adequadamente.
O atual momento vivido pela AGU – a maior crise de sua história – impõe algumas reflexões. Dentre elas, a de que a AGU não pode mais ser o “patinho feio” dentre as que exercem Função Essencial à Justiça. A AGU tem de assumir de vez o relevante papel que lhe foi dado pela Constituição Federal. E, para isso, não só a AGU precisa ser tratada como Função Essencial à Justiça pelo Governo e pelo Estado, como a própria AGU (ou a sua Direção) precisa tratar internamente os seus membros como integrantes de uma instituição dessa envergadura. Isso só será possível quando não mais existirem castas e privilégios, mas tão-somente prerrogativas, que não sejam de alguns poucos, mas de todos os membros das carreiras que compõem e fazem a AGU.
Dito isso, os abaixo-assinados, integrantes das carreiras da AGU, requerem, imediatamente:
(i) a extinção de vagas privativas de garagem para ocupantes de cargos em comissão;
(ii) a extinção de elevadores privativos “para autoridades”, sobretudo no edifício-sede da AGU;
(iii) a eliminação do modo de acesso preferencial à internet;
(iv) a eliminação de qualquer prioridade para ocupantes de DAS em cursos custeados pela EAGU;
(v) o fim da pontuação por DAS nos concursos de promoção das carreiras da AGU.
Tais pleitos são feitas na certeza de que a solução para a crise da AGU deve começar por dentro, a partir de medidas que resgatem o respeito, a dignidade e igualdade dos seus membros.
Primeiros subscritores:
Gabriel Leal
Thirzzia Guimarães
