Cassação do deputado Eduardo Cunha
Para: Conselho de Ética da Câmara dos Deputados; Plenário da Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, foi denunciado na operação Lava Jato por corrupção. Além disso, nos últimos dias, teve descoberta algumas contas secretas na Suíça e está sendo investigado por lavagem de dinheiro e corrupção pelo Ministério Público do país europeu.
Cunha sempre negou as acusações e, em março, disse à CPI da Petrobras não possuir contas no exterior. Mentir a uma CPI configura quebra de decoro parlamentar, podendo levar à cassação. Além disso o Código de Ética da Câmara também prevê a perda de mandato de deputados que omitam bens relevantes. As duas razões aplicam-se a Eduardo Cunha. Baseado nisto, o PSOL entregou ao Conselho de Ética da Câmara uma representação contra o presidente da Casa, pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar.
Para a cassação de Eduardo Cunha é necessário, em primeiro lugar, que seja instaurado um processo no Conselho de Ética da Câmara, conforme os 46 deputados do PSOL, Rede, PT, PSB e PROS fizeram no dia 13-10-2015. Com o processo instaurado, ocorrerão as investigações e haverá uma votação na Comissão de Ética.
Depois, somente após a aprovação do relatório das investigações pela maioria dos deputados da comissão é que o texto pode ser enviado à votação do plenário da Câmara. No plenário, os deputados têm duas sessões para votar o parecer do Conselho e é necessária maioria simples para cassar o mandato (257 de 513 deputados).
Deste modo, o objetivo desta Petição é enviar o maior número de assinaturas ao Conselho de Ética da Câmara exigindo que votem pela cassação de Eduardo Cunha e enviem a votação ao Plenário da Câmara. Depois, a Petição será enviada a cada Deputado federal para que no Plenário vote pela efetiva cassação do deputado.
Vamos fazer nossa parte e pressionar os Deputados para que votem pela cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar!
