Petição Pró Vida
Para: Comissão de Constituiçao e Justica e de Cidadania da Câmara dos Deputados Federais
O deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, apresentou nestes dias, à Câmara dos Deputados, um substitutivo para o Projeto de Lei 5.069 de 2013. O projeto, entre outras coisas, estabelece que no caso de gravidez resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a gravidez for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial.
O projeto também criminaliza o anúncio e a venda de substâncias destinada a provocar aborto, assim como orientar gestantes sobre como praticar o aborto.
A esmagadora maioria dos brasileiros é totalmente contrária ao aborto, a aprovação ao aborto diminui a cada ano pelo menos desde 1994 e nos últimos seis anos, segundo os dados dos atendimentos pós-aborto fornecido pelo SUS, a própria prática do aborto tem diminuído a uma taxa de 12% ao ano todos os anos. O número de abortos clandestinos no Brasil não é um milhão por ano, como se sustenta falsamente e de modo proposital, mas cerca de 100 mil por ano, e este número está diminuindo aproximadamente a 12% ao ano.
Nós, abaixo assinados, pedimos que o substitutivo do Deputado Evandro Gussi ao Projeto de Lei 5.069/2013 seja aprovado por esta Comissão, por representar o anseio da maioria do povo brasileiro.
