ASSINANDO CONJUNTAMENTE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DO 103 DISTRITO POLICIAL DERIVADO DO RDO N* 3566 DE 2015
Para: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NÓS, DELEGADOS DE POLÍCIA COMPROMETIDOS COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , ASSINAMOS CONJUNTAMENTE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO ELABORADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2015, NO 103º DP DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DE AÇÃO CRIMINOSA PERPETRADA POR SERVIDOR PÚBLICO MILITAR , CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL POR MÉDICO LEGISTA ATUANDO COM AUTONOMIA E ISENÇÃO.
DIANTE DAS LESÕES MATERIALIZADAS NO LAUDO E DA FALA DA VÍTIMA, NÃO PODE O DELEGADO DE POLÍCIA PREVARICAR, POIS OS FINS NUNCA JUSTIFICARÃO OS MEIOS.
ASSIM NA QUALIDADE DE PROFISSIONAIS QUE CONSTITUCIONALMENTE TEM A OBRIGAÇÃO DE ATUAREM NOS ESTRITOS LIMITES DA LEI, ANALISANDO EM CADA FATO A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE DA OCORRÊNCIA APRESENTADA A AUTORIDADE POLICIAL, NESTE CASO ESPECÍFICO, DELIBERAMOS APÓS A AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DO AUTOR DO ROUBO, E TAMBÉM PELA AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR POR TORTURA.
TODAS AS DELIBERAÇÕES DO DELEGADO DE POLÍCIA SÃO SEMPRE FORMAIS, E IMEDIATAMENTE COM ACESSO PELO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, OAB E ÓRGÃOS DE IMPRENSA. ESTA PRISÃO AGORA SERÁ ANALISADA PELO JUDICIÁRIO QUE PODE RATIFICAR E CONVERTER EM PRISÃO PREVENTIVA OU RETIFICAR NA FORMA DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
