Contra a aprovação da cobrança em pós graduações públicas
Para: Câmara Federal dos Deputados.
Se você é contra, leia estes fragmentos abaixo da reportagem de RAPHAEL KAPA, pelo jornal O Globo, e venha conosco derrubar esta emenda que priva o direito a educação.
RIO - A Câmara dos Deputados Federais aprovou em primeiro turno o projeto de emenda constitucional 395/14 que permite que as universidades públicas possam cobrar pelo ensino oferecido na pós-graduação. A medida valeria para cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. Já os cursos de graduação, mestrado acadêmico e doutorado permanecem gratuitos. A votação contou com 318 deputados a favor do projeto, 129 contra e 4 abstenções. Para uma emenda constitucional ser aprovada é necessário que 3/4 dos votantes aprovem a alteração.
O texto do projeto afirma que, para abrir espaço para a entrada de parcerias entre empresas e universidades na pós-graduação, é necessário "esclarecer a questão no próprio texto constitucional" para que se possa cobrar pelos cursos de pós-graduação.
Aprovado, o projeto passará para o Senado para votação. A discussão, entretanto, já chegou nas instituições de ensino superior. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, se posicionou, em nota, contra a aprovação.
"A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado", afirmou o reitor.
