Denunciamos ao Ministério Público de Pernambuco ( GT-Racismo); o programa “Fala que eu te escuto” TV RECORD por Intolerância Religiosa.
Para: A: Drª. Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueroa Procuradora do Estado de Pernambuco – MP/PE (GT-RACISMO)
Denunciamos ao Ministério Público de Pernambuco ( GT-Racismo) e as demais autoridades pernambucanas:
O escárnio publico, a intolerância religiosa e a incitação ao ódio fundada em motivo religioso, cometidos pelo programa “Fala que eu te escuto” do canal 9 (TV Record-tv), contra as Religiões de Matriz Africana e Afro-indígenas de Pernambuco.
Ilma. Senhora procuradora.
Há anos a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) promove o escárnio cultural e religioso contra as Religiões Tradicionais de Matriz Africana e Afro-indígenas, perpetrando uma contínua, incansável, declarada e brutal perseguição através dos meios públicos de comunicação social.
Por esta razão é que vimos por meio deste, oferecer denuncia a esta autoridade, contra a Igreja Universal do Reino de Deus por está atentando contra o princípio constitucional que garante a laicidade do estado, bem como contra os artigos 24 -VIII e 26-I da Lei Federal 12.288/2010.
Os principais alvos dos programas de tv e radio da IURD são o Candomblé, a Jurema e a Umbanda, religiões Afro e Afro-inidígenas brasileiras edificadas com base nas tradições milenares de culto aos Orixás, encantados indígenas, N’kisis e Voduns; ambos responsáveis pela preservação e difusão da cultura africana e Afro-indígenas no país. Religiões estas que serviram de instrumentos de resistência para o povo negro e cafuzo que contribuíram de forma significativa para a cultura e identidade do Brasil. No entanto, o prejuízo vai muito além da desvalorização cultural e religiosa mantida pelos descendentes Afro-indígenas no país. Para essas comunidades tradicionais, os danos causados são incalculáveis, atingindo desde os seus espaços sagrados, que são destruídos e fechados, até processos criminais contra ultraje a dignidade humana e tantos outros problemas freqüentemente noticiados em mídias diversas.
As comunidades tradicionais de matriz africana não revidam estes ataques com base nos seus próprios dogmas de respeito a vida e à convicção de que a paz, a fraternidade, a irmandade e o amor nos garantem estar de fato ligados em harmonia com o poder superior. De forma pacífica, na tentativa de coibir os ataques da IURD contra os Povos de Santo, reivindicamos diariamente o direito constitucional da liberdade religiosa, lutamos por políticas públicas e buscamos o diálogo inter-religioso, contudo sem lograr o devido êxito.
A IURD continua oprimindo as Religiões de Matriz Africana, munida de uma imensa fortuna, de poder político e agora de um exército, que poderá levar a Umbanda, a jurema e o Candomblé a vivenciar dias de intolerância nas ruas e em coletivos.
A mistura explosiva entre fé e força produz resultados imponderáveis. O Povo de Santo, vitimado por tantos atos de violência perpetrados por pastores da IURD e seus fiéis, não tem condições de “pagar para ver”, até porque, são obviamente previsíveis os desdobramentos dessa iniciativa irresponsável: o fortalecimento de um ideário de ódio contra tudo e todos que não se conformam à pregação estreita da IURD – nas quais se enquadram também outras religiões, os povos indígenas, a população LGBTe grupos com ideologias libertárias.
Assim, não podemos permitir que essa iniciativa se expanda e se consolide. A liberdade de consciência e de crença, garantida em nossa Constituição, não pode servir de guarida para atos de intolerância e de violência, e, no caso concreto, nos parece que esse direito fundamental colide com outro dispositivo elencado no mesmo artigo 5º da Carta Magna.
CONCLAMAMOS os líderes religiosos de todas as tradições, a sociedade civil organizada, a classe política, as instituições democráticas e todos aqueles comprometidos com a consolidação do Estado Laico a se manifestarem veementemente contra a manutenção das atividades da referida organização religiosa que abertamente atenta contra o Estado Democrático de Direito e que deve ser suprimida antes que se torne uma força incontrolável, que produza agressão, dor e morte.
Diante do sofrimento que vivemos, do contexto brasileiro permeado de intolerância religiosa, da herança execrada do período escravocrata e do preconceito racial, rogamos às autoridades brasileiras um maior direcionamento de políticas públicas para assegurar os nossos direitos enquanto comunidades religiosas e tradicionais, assim como o reconhecimento das nossas contribuições para a formação cultural do Brasil, como a efetiva implementação da Lei 12.288/2010. Do mesmo modo, diante das evidências aqui apresentadas, solicitamos ao Ministério Publico que tome as providências necessárias para investigar rigorosamente como, por que e com qual finalidade o programa “Fala que eu te escuto” cita diariamente as religiões de matriz africana e Afro-indígena de maneira depreciativa. E, caso seja constatada a incitação ao ódio e à violência física, psicológica e moral, pedimos que o poder judiciário seja minucioso e criterioso na aplicação da Lei.
Em face do exposto, as entidades religiosas e pessoas que subscrevem a presente requerem das autoridades as seguintes providenciais:
1) Que seja instaurado um inquérito civil público e criminal para a apuração dos fatos apresentados no texto, nas cópias das reportagens jornalísticas impressas da internet, e no dvd contendo as diversas apresentações desses grupos nos programas religiosos patrocinados pela IURD, anexados ao manifesto/representação, quanto à violação dos atos normativos internacionais e nacionais;
2) A realização de uma audiência pública na sede do MPF, objetivando não somente esse fato, mas também, a apropriação e desfiguração e ainda desqualificação de rituais e liturgias das religiões afro-brasileiras objetivando pratica de captação e conversão de fiéis, e as práticas de discriminação religiosa mediante atos, expressões e ritualização de atos considerados como sendo de exorcismo, etc. Bem como o chamamento da diretoria das redes de televisão que veiculam esses programas, considerando a legislação que regula a concessão e o funcionamento dos canais de TVs abertas e fechadas;
3) Após a realização dessas atividades e constada violação da legislação em relação aos fatos denunciados, a propositura de um termo de ajustamento de conduta com a IURD e as TVs para acabarem com os fatos denunciados, além de reservar uma parte do horário da programação às religiões afro-brasileiras se expressarem quanto a sua existência e finalidades;
4) Que sejam.ajuizadas ações de cunho civil e criminal, objetivando a aplicação de sanções penais e civis, tais.como:
a) a proibição da veiculação desses programas religiosos nos moldes que foram denunciados;
b) a condenação da IURD e da rede de televisão ao pagamento de uma indenização que se destine a criação de um fundo para financiar a produção de mídias diversas contra a intolerância religiosa, bem como a veiculação em jornais, rádios e emissoras de TV’s (abertas e fechadas, de grande circulação e audiência)
c) A perda da concessão das redes de rádio e TV do Sistema Record para fins de divulgação depreciativa a outras religioões.
*** Firmamos o presente em externar os nossos votos de estima por vossa senhoria, e com fé na atuação do Ministério Público em defesa da Constituição, Neste decênio 2012/2023 definido pela ONU como “DÉCADA AFRO-DESCENDENTE” é que abaixo (virtualmente) subscrevemos e suplicamos deferência:
ATT: Brigada Civil de Proteção ao Patrimônio Cultural; Terreiros de: jurema, Candomblé e Umbanda abaixo mencionados; Sociedade Religiosa Afro-Indígena Pernambucana e Brasileira; entidades civis: de promoção a igualdade racial e Direitos Humanos, de combate ao racismo institucional, de combate intolerância religiosa; entidades de cultura negra; cidadãos e cidadãs contrários a discriminação segregacionista etino cultural e religiosa em unidades prisionais Aguardamos respostas urgentes.
27 de Outubro de 2015
