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ABAIXO ASSINADO PELA NÃO APROVAÇÃO DA LIBERAÇÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL EM SANTA CATARINA

Para: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

ABAIXO ASSINADO PELA NÃO APROVAÇÃO DA LIBERAÇÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL EM SANTA CATARINA

O uso e abuso de álcool é reconhecidamente um sério problema social em todo mundo, e entre outros efeitos, ele provoca a desinibição e alguns prejuízo cognitivos na pessoa, alterando sua personalidade sensivelmente e a percepção da realidade, muitas de forma negativa e até violenta. Pelas pesquisas está demonstrado que pessoas que tenham consumido bebidas alcoólicas, mesmo em pequenas quantidades, são comprovadamente mais violentas e estão mais sujeitas a provocar alguma discussão, brigas ou partirem para as vias de fato, isto é, em pancadaria na arquibancada, como já presenciamos seguidas vezes nos estádios.
O principal argumento e justificativa para a liberação ou volta da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios - inicialmente só cerveja - é trazer mais torcedores, e com isso aumentar a renda dos Clubes de futebol; e também manter o patrocínio da indústria do álcool. Não se pensa em questões de saúde e prevenção, mas o retorno financeiro imediato. O que traz as pessoas ao estádio é estrutura de acolhimento melhor (qualidade arquibancada/assentos, limpeza e organização, bons banheiros, áreas de estacionamento); futebol competitivo; preços dos ingressos mais acessíveis e principalmente segurança.
Por incrível que pareça, um dos argumentos apresentados - por um cartola do futebol catarinense - para apoiar tal proposta, é que parte do público que normalmente iria nos jogos, teria deixado de frequentar os estádios para beber a sua própria cerveja em casa. O que ele não sabe é que, ao afirmar isso, está dizendo e afirmando que a maior parte da torcida catarinense é dependente de bebidas alcoólicas, em especial cerveja...
Aqui em Santa Catarina a discussão sobre o assunto já está aberta: a liberação ou não da venda e consumo de cerveja nos estádios. No último dia 28 de outubro de 2015, o deputado estadual Manoel Mota (PMDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) um projeto de lei que trata da retomada da atividade nos estádios catarinenses. O tema é polêmico, pois, se aprovada, a proposta teria sua constitucionalidade contestada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por contrariar o Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal.
Em nota, o deputado Manoel Mota afirma que atende a um apelo de "muitos torcedores catarinenses" e justifica que, durante a Copa do Mundo, a atividade foi liberada sem que houvesse briga nas arquibancadas. Mas cabe destacar que o público que frequentou os estádios na copa era de nível econômico mais favorável e também de turistas estrangeiros. Em contrapartida, o projeto de lei encontra desde já algumas resistências. A começar pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina - MPE. Conforme o promotor responsável pelo cumprimento do Estatuto do Torcedor em Florianópolis, Eduardo Paladino, o órgão se manifestará de duas formas. Durante a tramitação, tentará sensibilizar os deputados de que a medida é inconveniente e ilegal. Em caso de aprovação, cogita questionar a constitucionalidade na Justiça, postura adotada pelo Ministério Público em relação a outras leis estaduais semelhantes.
Além do Estatuto do Torcedor, explica Paladino, Santa Catarina também tem outra regra vigente: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2009 que proíbe a prática e prevê penalização em caso de descumprimento. Além do MPE, Polícia Militar (PM), clubes e FCF se comprometem com a medida. Em nota, a PM considera que a proibição é saudável e argumenta que o consumo da bebida coloca em risco a segurança dos torcedores.
PORTANTO, a CRUZ AZUL NO BRASIL (www.cruzazul.org.br) que há mais de 30 anos vem trabalhando na prevenção ao uso e abuso de bebidas alcoólicas, bem como no tratamento de milhares e milhares de pessoas dependentes (e familiares) e afetadas pelos males do álcool, SE POSICIONA CONTRA A LIBERAÇÃO DA VENDA e USO DE BEBIDAS ÁLCOÓLICAS nos Estádios de Futebol (e também em outros ambientes públicos).
Pedimos o seu apoio em nossa luta, junto com outros setores da sociedade, para a NÃO APROVAÇÃO DA LIBERAÇÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS.
Precisamos nos manifestar publicamente, como maior parte da sociedade que não usa e não consome bebidas alcoólicas e também não apoia tais iniciativas que somente irão trazer mais problemas e grandes prejuízos à saúde de toda sociedade catarinense. O dinheiro e o lucro que poderá vir com essa liberação será bem menor do que os custos com segurança, saúde e assistência social.

Contamos com a sua participação neste abaixo-assinado!

Você também pode colaborar enviando um e-mail para [email protected] dizendo: "Eu SOU CONTRA A LIBERAÇÃO e VENDA de BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL!"

Agradecemos e ficamos à disposição para maiores informações.

CRUZ AZUL NO BRASIL

Sede nacional na rua São Paulo, 3424, bairro Itoupava Seca - Blumenau - SC
Telefone: (047) 3337-4200
E-mail: [email protected]
Site: www.cruzazul.org.br
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Esta petição foi criada em 04 novembro 2015
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