DIGA NÃO PARA OS PLANOS DE SAÚDE QUE NEGAM COBERTURA PARA DOENÇAS E LESÕES PRÉ-EXISTENTES
Para: Exma. Sra. Presidente da República, Congresso Nacional, Agência Nacional de Saúde
Infelizmente, os planos de saúde impõem cada vez mais exigências e absurdos para os consumidores. É muito comum que pacientes, ao submeterem a seus planos de saúde a requisição de cobertura a determinados tratamentos ou procedimentos, tenham a cobertura negada sob o
argumento de tratar-se de “doença preexistente”.
As empresas de planos e seguro saúde passaram a considerar indiscriminadamente uma grande gama de doenças como preexistentes, utilizando esse argumento para negar – em muitos casos indevidamente -, a cobertura de tratamentos e procedimentos médicos para pacientes com AIDS, câncer, obesidade, entre outras patologias não congênitas.
Mas afinal, o que é doença preexistente e qual o seu sentido dentro da legislação que regulas os
planos de saúde e os direitos do consumidor? É importante esclarecer que, do ponto de vista estritamente médico, não há conceito que defina a noção de “doença preexistente”. Com efeito, essa noção foi criada pelas empresas operadoras de planos e seguro saúde como uma forma de afastar a cobertura de doenças que o consumidor eventualmente já possuísse anteriormente à contratação do plano ou seguro saúde.
De fato, a legislação atual incorporou tal premissa conceituando a doença preexistente como
“aquelas que o consumidor ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor à época da contratação do plano” (Art. 1º, Resolução nº 2, CONSU). O fato de uma patologia vir a ser considerada preexistente ou não incide diretamente sobre os prazos de carências a serem observados. Assim, enquanto ordinariamente o prazo máximo de carência para procedimentos médicos complexos seja de até 180 dias contados a partir da contratação do plano, se a patologia do
paciente for considerada preexistente à contratação, o prazo de carência pode ser de até 24
meses.
Vamos acabar com esse abuso! Se pagamos por um plano de saúde, não podemos aceitar que seja negado qualquer procedimento só porque a pessoa tem ou não uma doença. Chega de abuso e classificar doenças e lesões pré-existentes! Vamos lutar para que os planos não possam mais exigir a declaração dessas doenças para então negar procedimentos alegando ser doença ou lesão pré-existente!
