Mais ônibus - linha 264 (Santana de Parnaíba/SP)
Para: Exmo. Sr. Elvis Leonardo Cezar/Prefeito de Santana de Parnaíba, Exmo. Sr. Gilberto Macedo Gil Arantes/Prefeito de Barueri) e Consórcio Anhanguera/EMTU
Aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos,
Elvis Leonardo Cezar, da cidade de Santana de Parnaíba e
Gilberto Macedo Gil Arantes, da cidade de Barueri,
do estado de São Paulo.
O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de o prestar de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nestas cidades, solicitam de Vossas Excelências, o aumento da quantidade de ônibus/alternativos da linha 264 - Santana de Parnaíba (Pq. Santana) x Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx), do Consórcio Anhanguera/EMTU, nos horários de pico, haja vista que a atual disponibilização de carros a cada 30 minutos, se mostra absurdamente insuficiente.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento via e-mail assinado por todos os cidadãos para os seus Gabinetes.
Barueri, 10 de novembro de 2015.
