TRANSPARÊNCIA E MORALIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI
Para: TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
Diante de vários comentários nas redes sociais e havendo fortes indícios de irregularidades na nomeação e posse de candidatos excedentes referentes a concurso público na Câmara Municipal de Jaguarari e amparada na Missão, Visão de futuro e Valores, a população de Jaguarari, exige do TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS a INSTALAÇÃO DE UMA AUDITORIA, na CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI, para investigar irregularidades nos concursos públicos, seus princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, bem o acúmulo irregular de cargos públicos; o excesso de cargos comissionados; servidores efetivos, contratados e prestadores de serviços não localizados no setor de trabalho, remuneração acima da realidade orçamentária do município, servidores efetivados sem concurso público, distorções na cessão de servidores, cargos comissionados com características de efetivos e terceirizados irregulares.
Também pode ser observada a presença de servidores em atividade que não compõem o quadro funcional da Câmara Municipal de Jaguarari, contratados por meio de verba indenizatória. Ou seja, não são servidores comissionados, contratados temporários, ou efetivos. Exercem claramente funções de assessoramento nos gabinetes dos vereadores, inclusive, em alguns casos, cumprindo jornadas de trabalho regulares. Alguns são contratados diretamente, e outros prestam os serviços através de empresas