Abaixo-assinado em apoio aos bolsistas PCI/CNPq
Para: Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Nós, bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), graduados, mestres e doutores, pesquisadores em várias áreas do conhecimento, vimos por meio desta carta aberta chamar a atenção para as irregularidades que estão acontecendo referentes às nossas bolsas.
No início de outubro, foram encaminhados os pedidos de implementação de novas bolsas PCI e renovação das já anteriormente implementadas para o próximo período de vigência, de acordo com o calendário indicado pelo CNPq. Fomos notificados via e-mail, ainda no mês de outubro, sobre a nossa indicação como bolsistas e a necessidade de incluir nossos dados bancários e outras informações pessoais na Plataforma Carlos Chagas, na qual muitos de nós ratificamos o termo de aceite das bolsas. No entanto, até o dia de hoje, 20 de novembro de 2015, os bolsistas PCI não receberam o pagamento pelo trabalho realizado no mês de outubro, que deveria ter sido efetuado até o quinto dia útil do mês, como normalmente acontece.
Além desse atraso no pagamento, a partir do dia 13 de novembro, alguns de nós recebemos comunicados via e-mail notificando o indeferimento das solicitações referentes às bolsas, com base em justificativas vagas e confusas. Neste intervalo de um mês e meio, os bolsistas permaneceram desenvolvendo suas atividades normalmente, certos de que sua situação estava regularizada junto ao CNPq. Alguns bolsistas ainda aparecem na Plataforma Carlos Chagas em situação “pendente de julgamento”, o que nos traz grande insegurança, sendo poucos aqueles cuja situação da bolsa aparece no sistema como “vigente”.
Mais grave é a situação daqueles bolsistas que receberam comunicado de indeferimento, pois não existe mecanismo para a remuneração pelo trabalho realizado nos meses de outubro e novembro. A única possibilidade parece ser a tentativa de reimplementação em dezembro das bolsas indeferidas, de modo que estes só começariam receber os seus pagamentos relativos apenas ao último mês apenas a partir de janeiro de 2016!
As informações que obtivemos até o momento, provêm somente dos esforços internos de nossas próprias instituições na tentativa de explicitar a situação diretamente com o MCTI e não de uma comunicação oficial desta pasta ministerial ou do CNPq, órgão que lhe é subordinado e, em última instância, responsável direto pelo pagamento das bolsas. Se, por um lado, contamos com o empenho das instituições em que desenvolvemos nossas atividades de pesquisa para resolver este impasse, por outro, o MCTI e o CNPq nos mantêm em absoluta incerteza.
O Programa do qual fazemos parte, exige dedicação exclusiva e, portanto, impede que os bolsistas tenham outras fontes de renda, que poderiam amenizar a situação de atraso ou não pagamento das bolsas, como a que estamos vivenciando agora. Ressaltamos que somos bolsistas já formados, independentes financeiramente e muitos de nós possuem famílias sob sua responsabilidade, de modo que o valor das bolsas é destinado ao custeio de necessidades básicas, tais como alimentação, moradia, locomoção etc.
Gostaríamos de destacar que nós, bolsitas PCI, trabalhamos em diferentes unidades da federação, representando o país em diversas áreas de desenvolvimento científico e tecnológico. Neste sentido, as instituições em que estamos inseridos necessitam do nosso trabalho.
Reivindicamos o direito de sermos respeitados! Exigimos objetividade na avaliação das bolsas, melhor organização do processo e notificações quanto à implementação das bolsas a tempo, sem tamanho descaso e demora. Não aceitamos atrasos no pagamento das bolsas e muito menos trabalhar e não receber, o que é injusto. Solicitamos um pronunciamento oficial do CNPq ou do MCTI, a fim de solucionar imediatamente toda essa situação angustiante, que está afetando seriamente os bolsistas e também o bom funcionamento de várias unidades de pesquisa no Brasil.
Ajudem-nos a construir a Pátria Educadora!
Para saber mais sobre as bolsas PCI:
http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/1361340
http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/2788883
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