Apoio à regulamentação da carreira docente da ESCS, vinculada à SES
Para: Câmara Legislativa do DF
Em outubro de 2015, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC/DF) expediram quatro recomendações ao GDF sobre a situação da saúde. A quarta recomendação determina que o GDF adote medidas para garantir o número mínimo de profissionais para a realização de cirurgias e atendimentos na rede pública de saúde, porém, para que isso ocorra, o MPDFT afirma que os gestores devem “rever a cessão dos inúmeros profissionais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) à Faculdade de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), em detrimento do atendimento à população, prática que vem ocorrendo desde 2001.” Cabe ressaltar que a sigla FEPECS refere-se à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, mantenedora da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), e não significa "Faculdade de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde", como citado. Em suas recomendações, o MP insinua que os docentes estão sendo "roubados" da assistência hospitalar, no entanto, a verdade é que todos os profissionais já atuavam 20h na assistência. Quando passaram no processo seletivo da ESCS, eles apenas aumentaram a carga horária para 40 horas, ou seja, as 20 horas na Escola são adicionais. NENHUMA HORA DE TRABALHO NA ASSISTÊNCIA FOI RETIRADA. E caso o docente volte para a assistência em tempo integral, como sugerido pelo MPDFT, ele tem o direito de pedir retratação para 20 horas novamente; afinal, a vontade de lecionar foi o que motivou a carga horária aumentada. Além disso, como a metodologia é ativa - conforme Novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médico, do MEC - a grande maioria dessas 20 horas adicionais de docência é exercida em cenários da Secretaria de Saúde (SES), na companhia de estudantes.
A faculdade está inserida na SES e, por isso, serve a comunidade e contribui para a melhoria da qualidade do serviço público. Desde o primeiro ano, através do eixo educacional IESC (Integração Ensino-Serviço-Comunidade), realizam-se ações gratuitas em prol da saúde. A partir do segundo ano, o estudante já possui conhecimento básico suficiente para auxiliar e atuar em alguns exames e procedimentos básicos, nos diferentes níveis de complexidade da assistência. No internato, alunos do 5º e do 6º ano estão inseridos em diversos hospitais e são essenciais na assistência. Juntos, 4º, 5º e 6º ano realizam cerca de 4000 atendimentos supervisionados por semana. A presença desses alunos da ESCS em unidades de saúde, como Hospital de Base do DF (HBDF), Hospital Regional de Sobradinho (HRS), Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), permite que estes sejam considerados hospitais escolas, garantindo repasses do Ministério da Saúde (MS) para a SES. O HBDF, por exemplo, recebe R$800.000,00 por mês por ser considerado hospital escola. Além da graduação, os programas de residência vinculados diretamente à ESCS garantem mais repasses do MS à SES, que recebe, incluindo todos seus programas de residência, 4,2 milhões de reais do MS. O vínculo assistência-educação permite que as residências da SES sejam mais capacitadas para receber recém-formados. Existem também programas de mestrado e doutorado, destacando-se os voltados para a educação médica, tendo a ESCS destaque nacional nesse aspecto.
Anualmente, a ESCS forma cerca de 160 profissionais na área da saúde (80 médicos e 80 enfermeiros) com excelência. Pelo MEC, no último ano, obtivemos pontuação máxima no curso de Enfermagem e temos o 4º melhor curso de Medicina do país - vide ENADE, no qual obtivemos nota máxima em todas as avaliações desde a fundação da faculdade -, além de sermos exemplo na formação de profissionais que praticam uma medicina mais humana e voltada para a população. O profissional que se forma na ESCS passa os seis anos de sua graduação inserido na SES, aprendendo e servindo. Depois de todo esse período, o egresso da ESCS conhece na prática as falhas do SUS, mas reconhece também a sua importância e, por isso, se torna interessado em tornar o serviço público de saúde cada vez melhor, mais abrangente e eficiente. Não são formados apenas profissionais que podem ou não vir a atuar na SES, mas profissionais interessados pela Secretaria de Saúde e que, por isso, escolhem trabalhar dentro dela.
Além da graduação, a ESCS também exerce um importante papel na capacitação e reciclagem técnica e teórica dos médicos da SES através da docência, pois utiliza metodologia ativa de ensino, à semelhança das universidades de Harvard (EUA) e MacMaster (Canadá). No eixo educacional de Módulos Temáticos, por exemplo, os docentes presenciam semanalmente discussões teóricas e compartilhamentos de matérias do curso que, muitas vezes, não fazem parte de sua especialidade. No eixo de Habilidade e Atitudes, o profissional participa de debates sobre assuntos éticos e polêmicos da profissão, além de expor para os estudantes as técnicas da conduta médica durante vários tipos de exames. E, por fim, no eixo IESC, muitos médicos que trabalham em hospitais terciários especializados, como o HBDF, têm a oportunidade de serem inseridos no contexto da atenção básica em postos de saúde e visitas domiciliares. No ano de 2014, essa metodologia ativa deixou de ser apenas recomendada e recebeu caráter obrigatório para os já existentes e para os futuros novos cursos de medicina, por meio das Novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médico, do MEC. Desde então, a ESCS tem sido considerada modelo de ensino médico no Brasil, comprovado pelas diversas consultorias de educação médica que tem dado, pelo destaque em eventos como o Congresso Brasileiro de Educação Médica (COBEM) e pelos projetos de Fundação da Universidade Aberta do Distrito Federal (FUNAB), que cita e usa a ESCS como modelo de metodologia de ensino, tanto pelo excelente custo benefício para a mantenedora, quanto pelos resultados acadêmicos. Portanto, acabar com uma instituição de ensino superior como essa significa agravar a carência de profissionais da área da saúde a médio e longo prazo, além de retroceder na educação médica brasileira e negar o título de Pátria Educadora, tão almejado pelo Brasil.
Tendo em vista tamanha presença que a Escola Superior de Ciências da Saúde tem no cenário da saúde Distrito Federal e a necessidade de demonstrar a órgãos superiores sua excelência de ensino e sua importância na aplicação prática das diretrizes tão prezadas pelo Sistema Único de Saúde, nós, estudantes de medicina e enfermagem da ESCS, pedimos o seu apoio. Por meio dessa petição, pretendemos demonstrar que a população também está do nosso lado, para que, juntos, possamos continuar o caminho em direção a uma saúde pública de qualidade para o Distrito Federal.
