ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE FORTALEZA

UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES QUE CHEGARAM AO NOSSO CONHECIMENTO ATRAVÉS DA SOCIEDADE DA NOSSA CIDADE. ESSAS IRREGULARIDADES PAUTAM UMA ELEIÇÃO DESASTROSA, VERGONHOSA E CHEIA DE FRAUDES QUE FOI O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORTALEZA ORGANIZADO PELO COMDICA (Conselho Municipal de defesa da Criança e do Adolescente) E COM O AVAL DA FUNCI E DO GABINETE DO PREFEITO ATRAVÉS DA SUA PRESIDENTA TÂNIA GURGEL. AS DENUNCIAS JÁ FORAM APRESENTADAS POR UM GRUPO DE CANDIDATOS TANTO AO COMDICA QUANTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E NADA FOI FEITO SEGUNDO OS CANDIDATOS, QUE SUGEREM TAMBÉM QUE A ELEIÇÃO SEJA ANULADA E QUE TENHA UMA NOVA ELEIÇÃO SEM AS FRAUDES QUE ACONTECERAM.

IRREGULARIDADES
1) Locais de Votação do COMDICA muito longe dos locais de Votação do TRE em desconformidade com o Art. 10º da Resolução 170/2014 do -NDA, causando assim um Abuso do Poder Econômico. Essas dificuldades foram: Dificuldade de acesso aos eleitores, Abstenção muito grande, Filas quilométricas para a votação, Deslocamento: Levando – se em conta também a questão das pessoas que não tem carro e precisa usar o transporte coletivo. Por exemplo: A Escola Viviane Benevides no bairro Vila Manoel Sátiro para votar na Escola Florival Alves Serraine sendo que não existe linha de ônibus para esse deslocamento.

2) Dificuldade da votação por parte dos eleitores visto que as urnas que eram para abrir as 08:00 da manhã em muitos locais só abriram após ás 10:00 e em outros somente depois de 12:00 (meio dia), o que resultou em filas quilométricas e muitas pessoas foram embora do local de votação sem votar o que prejudicou vários candidatos.

3) Familiares de Candidato foram escolhidos pelo COMDICA para serem mesários e presidentes de seções, o que caracteriza favorecimento a candidatos pelo COMDICA;

4) Propaganda Irregular realizada por vários candidatos e seus padrinhos políticos caracterizando Abuso do Poder Político, em desconformidade com a Resolução 81/2015 do COMDICA, Resolução 170/2014 do -NDA e Termo de Compromisso da 7ª Promotoria da Infância e Juventude (assinado por todos os pré – candidatos no dia 04 de setembro de 2015 no Auditório da ACMP).

5) Boletins de Urna não estão assinados nem pelos mesários e nem pelos presidentes de seções;

6) Existiu em algumas urnas, que a Votação teve uma disparidade entre a quantidade de votos e o tempo para o voto. Segundo o TSE cada eleitor gasta no mínimo 1 minuto e 30 segundos para votar o que não aconteceu nessa eleição. Teve urna que que a cada 1 minuto teve um voto, SEÇÃO 125 - TEVE 504 VOTOS;

7) De acordo com os dados da eleição passada 66.000 pessoas votaram em 152 locais de votação, nessa eleição o número de locais diminuiu para 52 e a uantidade de eleitores quase dobrou, passou para 95,500 eleitores. Os números de eleitores foram muito maior em relação ao pleito de 2011 e estão em disparidade com a quantidade de locais de votação.

8) Outro fator que chama atenção é a quantidade de votos nulos e brancos. Não podemos admitir que em uma eleição onde o voto não é obrigatório, a pessoa vai votar em um candidato comprometido com a causa, passa no mínimo 30 minutos em uma fila e vai votar branco ou nulo. Foram 181 votos em branco e 1048 votos nulos;

9) Favorecimento de local de votação para uma candidata específica – Rita Roseane Quinto da Silva (DANDAN). Nas últimas 3 eleições o local de votação do bairro Granja Portugal era a escola Creuza do Carmo, nessa eleição por coincidência o local foi alterado para 150 metros da casa da candidata do Gabinete do Prefeito, Dandan, para a escola Conceição Mourão, favorecendo assim a candidata citada;

10) Santinho de propaganda eleitoral do Candidato Helio Monteiro colado na urna eletrônica de uma seção;

11) Na urna eletrônica constava o nome e número de candidatas que não participaram de nenhuma etapa do processo de escolha e os seus nomes constavam nas urnas eletrônicas e constam nos boletins de urna com votação.
Candidatas: Francisca Fernanda - nº 681
Rosângela Fernandes – nº 871

12) A votação foi realizada por meio de urna eletrônica e a apuração foi feita de forma manual o que causou uma disparidade entre os resultados apresentados e a votação real que o candidato teve na eleição;

13) Os candidatos que participaram do processo de escolha através de liminar concedida pela Justiça não cumpriram algumas exigências do Edital 32/2015 e de resoluções do COMDICA. 1) Não se afastaram de suas atividades em período regulamentado pela Resolução 65/2015 do COMDICA o que lhe exclui do processo de escolha; 2) Não participaram do Curso Preparatório de Habilitação Para Candidatos à Função de Conselheiros Tutelares de Fortaleza regulamentado na Resolução 63/2015 e pelo Edital nº 32/2015;

14) A ausência de fiscais tanto por parte do município, pelo COMDICA e pelos candidatos dificultou o processo a as irregularidades não puderam ser coibidas o que resultou em diversas fraudes que puderam ser relatadas nesse documento. Na eleição de 2011 através da Resolução 137/2011 cada candidato poderia indicar fiscais para atuar no dia da eleição o que nessa eleição não foi feito;

15) O TRE disponibilizou 370 urnas eletrônicas para a votação no dia 04 de Outubro, disponibilizou também 56 urnas reservas para casos em que a urna desse problema na seção, ai fica a pergunta: Porque que na seção 221 na Escola Almerinda Albuquerque foi utilizada cédula e urna de papel?

16) Os mesários foram escolhidos dentro da FUNCI. Eram escolhidas pessoas terceirizadas, parentes e indicações de vereadores que trabalham na Prefeitura de Fortaleza. Essas pessoas não foram treinadas como eram para ter sido e isso dificultou o andamento da votação no dia 04. A comprovação pode se dar pelo fato de na seção 111 na Escola Francisco Domingos da Silva na Barra do Ceará quem encerrou a urna ás 17:50 foi o Conselheiro Tutelar Aurélio Araújo porque a mesária não sabia encerrar a urna. Como pode uma pessoa entrar em uma seção e operar a máquina sem está autorizado? Qualquer pessoa poderia encerra a urna?

17) O COMDICA aceitou como candidata uma pessoa que não comprovou a sua idoneidade moral contrariando assim todos os princípios contidos na Lei 8069/90. Como pode uma pessoa ser candidata se responde a processo penal? Onde fica a declaração da idoneidade moral? Outro fato grave é de que a candidata eleita já anda utilizando o cargo de conselheira sem ter sido homologada, e o mais grave: atrapalhando o trabalho da Policia Militar do Ceara.

18) A promotoria titular da 7ª promotoria da infância e juventude e também coordenadora do CAOPIJ – Dra. Antonia Lima ficou ciente que nas eleições tiveram irregularidades e a única coisa que fez foi mandar impugnar uma urna, sendo que teria que ter impugnado a eleição diante da irregularidade atestada por ele em ata escrita durante a apuração dos votos.

DENUNCIAS POR VÍDEOS E ÁUDIO
19) Candidato Davi Harrop usando Programa de Rádio na Rádio Vida 102,9 no programa do Pastor Marcio Prado para divulgação da sua candidatura, transparecendo abuso do poder religioso.

20) Compra de votos na Escola Florival Alves Seraine por parte de uma pessoa ligada a um Vereador de Fortaleza, contra imagens não há argumentos.

21) Problemas técnicos com uma urna eletrônica na Escola Flávio Marcílio no bairro Pirambú, o que ocasionou uma mesária mandar os eleitores irem embora porque não sabia concertar a urna.

22) Problemas em uma urna no Colégio Conceição Mourão em que um mesário votou pelo eleitor comprovado por imagens.

23)Candidata Magda Costa realizando festa do Dia das Crianças com distribuição de Brinquedos e Animadores em pleno período eleitoral, o que é proibido pelas resoluções do COMDICA

Diante de irregularidades menores do que essas outras cidades já anularam os seus processos de escolha marcando assim outra data para a realização de uma nova eleição, corrigindo assim as irregularidades que aconteceram.

ESTAMOS DE OLHO PARA QUE OS DIREITOS NÃO SEJAM VIOLADOS E QUEREMOS A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO JÁ!!!

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