Audiência Pública sobre Mobilidade e Bicicleta - ALESC
Para: Assembléia Legislativa de Santa Catarina
Amigos
É inquestionável a necessidade de discutirmos novos modelos de mobilidade urbana que priorizem a qualidade de vida, o compartilhamento, a sustentabilidade e a inclusão social. E a bicicleta tem papel de destaque neste novo modelo, seja como meio de transporte, lazer ou esporte.
Mais urgente ainda se faz esta discussão diante do número crescente e alarmante de acidentes inclusive fatais envolvendo ciclistas. Tais acidentes não podem ser analisados apenas como estatísticas de trânsito mas sim como vidas que se perdem ou que sofrem danos irremediáveis. Boa parte destas perdas no entanto poderiam ter sido evitadas com ações de conscientização, sinalização, fiscalização e infra-estrutura.
O poder público de Santa Catarina tem a oportunidade de mudar esta triste realidade através da audiência pública que ocorrerá no dia 30/11 às 15hr na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A seguir, nossa proposta a ser apresentada na audiência pública :
• FISCALIZAÇÃO – Conforme resolução publicada no Diário Oficial da União em 29/01/13, o Conselho Nacional de Transito (Contran) estabelece que a fiscalização do uso pelos motoristas de álcool ou de substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser feita pelas autoridades de trânsito em procedimento operacional rotineiro. A alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros. A confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita também por prova testemunhal do fiscalizador ou de outras testemunhas, ou ainda por vídeo.
Portanto, caso o motorista se negue a fazer o bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será indexado à autuação. No entanto em Florianópolis infelizmente são raras as ações dos órgãos fiscalizadores para aplicar a Lei Seca.
O que propomos :
- Blitz de fiscalização e aplicação da Lei Seca todos os finas de semana durante a madrugada na Av. Beira Mar Norte e na Rod. SC 401;
- Caso o condutor se negue a fazer o teste do bafômetro e apresente sinais de embriaguez, que o agente fiscalizador aplique a autuação administrativa a partir de testemunho e vídeo;
- Criação pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Militar de um canal de comunicação para que ciclistas denunciem motoristas que infrinjam os artigos 170 (dirigir ameaçando pedestres ou ciclistas), 201 (manter distância lateral de 1,5m dos ciclistas) e 220 (deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista) entre outros do Código de Transito Brasileiro;
• CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO – É fato que muitos motoristas e ciclistas desconhecem como uns devem se comportar com relação aos outros no trânsito, havendo inclusive o desconhecimento dos artigos do Código de Transito Brasileiro que tratam da matéria. Portanto, há consenso que não basta haver regras que regulamentem a relação entre motoristas e ciclistas e vice-versa, é necessário que seja feito um trabalho de conscientização para orientar motoristas e ciclistas sobre como devem se comportar no trânsito.
Acreditamos que maior conscientização dos motoristas e ciclistas irá gerar um trânsito mais humano e seguro, incentivando cada vez mais pessoas a utilizar a bicicleta como meio de locomoção.
O que propomos :
- Criação de campanha de conscientização pela Alesc e Detran-SC a ser veiculada nos meios de comunicação orientando motoristas e ciclistas sobre como devem compartilhar as vias de trânsito;
- Inclusão nas auto-escolas e no exame no Detran para obtenção da carteira de habilitação de condutor de módulos que tratem especificamente sobre a relação dos motoristas com os ciclistas;
• INFRA-ESTRUTURA – Conforme previsto pelo artigo 21 do Código de Transito Brasileiro, compete aos órgãos executivos da União, dos Estados e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.
O CTB ainda determina que as bicicletas devem preferencialmente transitar em ciclovias, ciclofaixas, ciclorotas ou vias compartilhadas. Na ausência destes, a bicicleta pode transitar no acostamento das rodovias ou no bordo da pista.
A falta de infra-estrutura adequada para o trânsito de bicicletas, além de colocar em risco a vida dos ciclistas, inibe que mais pessoas utilizem a bicicleta como meio de locomoção.
O que propomos :
- Limpeza do acostamento das rodovias estatuais que cortam Florianópolis (SC 400, SC 401, SC 402, SC 403, SC 404, SC 405, SC 406) a cada 3 meses;
- Criação de ciclovias nas rodovias SC 400, SC 401, SC 402, SC 403, SC 404, SC 405, SC 406 em ambos os sentidos, com largura mínima de 2,30m para cada sentido;
- Criação de ciclofaixas nas principais vias do centro da capital para interligar as poucas ciclofaixas já existentes e assim criar um circuito que permita trafegar de bicicleta por todo o centro;
• SINALIZAÇÃO – A sinalização adequada, já prevista pelos órgãos reguladores responsáveis, é fundamental para a correta orientação dos motoristas e aumento da segurança dos ciclistas. As placas alusivas às bicicletas visam prioritariamente o aumentar a segurança e preservar a vida dos ciclistas e portanto desempenham papel fundamental no estímulo à inclusão da bicicleta como meio de locomoção.
O que propomos :
- Aumentar a quantidade de placas alusivas ao artigo 201 do CTB na SC 401 e incluí-las nas rodovias : SC 400, SC 402, SC 403, SC 404, SC 405, SC 406;
- Incluir placas educativas na SC 400, SC 401, SC 402 para proteger os atletas em treinamento;
- Incluir faixa no pórtico do pedágio desativado da SC 401 sentido centro-bairro com a frase : “Motorista você está entrando numa área de treinamento de atletas, proteja nossos ciclistas”
- Sinalização vertical e horizontal em todas as ciclovias, ciclofaixas e vias compartilhadas de Florianópolis
Contamos com a participação de todos. Juntos faremos as mudanças !
Se você concorda com esta proposta, assine este abaixo-assinado e compartilhe !
