PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR - REDUÇÃO SALARIOS DOS VEREADORES DE PORTÃO -RS
Para: Câmara de vereadores de Portão- RS
Abaixo- assinado – Projeto de lei de iniciativa Popular
Exmo. Sr Presidente da câmara de vereadores de Portão- RS
Nós abaixo- assinados, eleitores do município de Portão/ RS, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores. Dos atuais 6.011,21 para 1.533,70
EMENDA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e institui como teto de seus subsídios a remuneração inicial reduzindo de R$ 6.011,21 para R$ 1.533,70
Art 1º Fica reduzido o salário dos representantes do poder legislativo municipal a partir do dia 1° de janeiro de 2016, nos seguintes termos.
I- A remuneração passará dos atuais R$ 6.011,21 (seis mil, onze reais e vinte e um centavos) para R$ 1.533,70 ( Um mil quinhentos e trinta e três reais e setenta centavos).
II- Fica estabelecido como teto salarial para os vereadores o valor de R$ 1.533,70 , e que a correção do mesmo dar-se- á conforme correção do índice dos salários dos professores municipais.
Art 2° Revogam-se as disposições em contrario.
Justificativa:
Considerando que os vereadores de Portão, cidade com 32 mil habitantes, tendo uma carga horária para de no máximo 3 horas que é a duração de uma seção na câmara, uma vez por semana, sendo quatro vezes por mês, nas segundas feiras á noite, não vemos justificativa para os altos salários percebidos por nossos vereadores em nossa cidade.
Sugerimos então, por uma questão de decência e consciência da enorme dificuldade econômica que atravessa nosso pais, estado e município, em respeito á população de Portão,os salários dos vereadores sejam equiparados aos dos professores, tão importantes profissionais do ensino municipal que ingressam através de concurso no quadro de funcionalismo municipal, recebendo um salário de base de R$ 1.533,70 centavos onde são exigidos curso superior em licenciatura plena, certamente não desempenham função inferior aos nossos vereadores.
SALARIOS DOS VEREADORES HOJE:
1 Vereador custa R$ 6.011,21 em doze meses 72.134,52
11 Vereadores custam R$ 793,479,72 por ano.
Em 4 anos custaram R$ 3.173,918,72
O QUE PROPOMOS:
1 Vereador R$ 1.533,70 em doze meses R$18.404,4
11 Vereadores custara R$ 202,448,84 por ano
Em 4 anos R$ 809.795,36
TOTAL DE ECONOMIA : R$ 2.364,113,36
