CONTRA O USO DE CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS; ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DEMAIS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL
A capital de São Luis-MA apesar de cientes das leis ambientais e principalmente a Lei 9.605/98 continuam à prática de maus-tratos aos animais de tração pelos condutores de animais (carroceiros).
Apesar de já existir uma lei que proíbe o trafego de carroças nas principais vias da cidade, ela não se preocupou em proteger esses animais, sendo ainda comum serem utilizados de maneira inadmissível, pelos maus-tratos sofridos com total descaso das autoridades e dos órgãos públicos.
Os animais (cavalos, jumentos, burros, etc) usados para puxar carroças não são bem tratados, trabalham doentes, feridos, não comem, não bebem e nem descansam na hora certa e sofrem com o excesso de carga que os carroceiros transportam.
Diante todas as situações comprovadas:
1. Animais trabalhando doentes e/ou feridos
2. Falta de abrigo nos momentos de descanso contra o frio, a chuva, o sol, etc;
3. Abandono de animais completamente exaustos quando não tem mais condições de trabalhar;
4. Animais sofrendo maus-tratos pelo uso de chicotes, pedaços de pau, ferros... CRIMINOSAMENTE.
Nós, abaixo assinados colocamo-nos contra a utilização de veículos com tração animal, por considerarmos ser inadmissível que nosso município continue a permitir o descaso e a crueldade infligida a esses animais.
Estimulamos que medidas alternativas sejam aplicadas para substituí-los.
