NÃO À DESATIVAÇÃO DO AEROPORTO CAMPO DE MARTE
Para: DD. Sr.ª Promotora de Justiça do CAO Patrimônio Público - Coordenadora BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA
Prezada Senhora Promotora de Justiça:
Os Aeronautas abaixo-assinados, bem como Aeroviários, usuários de transporte aéreo, cidadãos(ãs) consumidores(as), trabalhadores, comerciantes e proprietários de aeronaves, juntamente com representantes de instituições de ensino que dependem diariamente e/ou sobrevivem do AEROPORTO CAMPO DE MARTE (SBMT) vem, mui respeitosamente, solicitar à V.Sª (Digníssima Promotora e Coordenadora do CAOPP do Estado de São Paulo) a devida orientação; e possível intercessão junto ao PLANO DIRETOR redigido pela Prefeitura Municipal de SP, no que tange a modificações do patrimônio arquitetônico, operações aéreas ou possível desativação do Campo.
Este apelo tem o intuito de impedir a destruição e/ou modificação parcial do Patrimônio Público e Cultural existente no CAMPO DE MARTE, na causa que se refere aos termos do dito Plano Diretor, o qual visa, dentre outros, a retirada das operações de aeronaves de asa fixa (os aviões), com a intenção de deixar operantes apenas aeronaves de asas rotativas, ou seja, somente os helicópteros.
Não obstante, visa também a construção de edifícios maiores, conforme partes dos textos a seguir: "...Plano Diretor pela Prefeitura de São Paulo para incentivar a urbanização da área." , "...Em acordo com o Plano Diretor, outro objetivo seria retirar a asa fixa do Campo de Marte, para que ele receba apenas pousos e decolagens de helicóptero, ampliando a possibilidade de construção de prédios maiores na região, proporcionando crescimento e novos investimentos da iniciativa privada.".
Tal intento, DD.ª Promotora, poderia comprometer não só a MODIFICAÇÃO RADICAL DO CENÁRIO DAQUELE PATRIMÔNIO PÚBLICO, como também a SEGURANÇA DE VOO NAQUELA ZONA DE TRÁFEGO DE AERÓDROMO (ATZ). Uma vez que 'a altura de obstáculos é diretamente proporcional ao risco de colisão'! O que é óbvio. Principalmente na cidade conhecida como "a terra da garoa"...
Lembrando que o Primeiro Aeroporto de São Paulo, além de aeródromo balizador e detentor de auxílios de Navegação Aérea, NÃO DEIXA DE SER uma PISTA ALTERNATIVA para aeronaves em rota que sobrevoam a TMA-SP [Área Terminal de São Paulo]. O que pode ser constatado em ROTAER, CARTAS DE ÁREA, ERC, REA, REAH dentre outras fontes usadas para voos locais e de navegação.
Segundo pesquisas realizadas na NET, estariam fazendo parte deste contexto polêmico, a Prefeitura Municipal de São Paulo, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e a ANTT que, conforme o texto abaixo teria, supostamente, entrado na causa, antes mesmo do órgão regulador da Aviação Civil no Brasil, a ANAC. Conforme os dizeres constados em trechos do arquivo pdf da ABAG:
"Por que será que a ANTT, leiga e incompetente em assuntos aeronáuticos, aparece
como coordenadora do projeto que aumenta a carência da infra-estrutura aeroportuária?
Por que será que a ANAC, legalmente atribuída para a questão aeroportuária, não foi
consultada?" * vide http://www.abag.org.br/news/documents/DesativacaodoCampodeMarte.pdf .
Aviadores, Executivos, Empresas Aeromédicas, Escolas de Instrução e toda a comunidade aeronáutica brasileira que tanto dependem deste Aeroporto Histórico de São Paulo; assim como milhares de usuários diários e também milhares de pessoas que trabalham - direta e indiretamente - nas dependência deste aeródromo para defenderem seu pão de cada dia buscam aqui, não somente a apreciação para o caso, mas também justiça no direito de exercer normalmente suas funções, seus trabalhos e principalmente a garantia de sobrevivência de seu Patrimônio Histórico e Cultural.
"Um povo sem história é um povo sem memória".
[A frase não é minha. É da historiadora Helena Pignatari. Mas ela traduz, com clareza e simplicidade, a importância da preservação da nossa história. O patrimônio arquitetônico é a memória viva, concreta, da história de um povo. - P/ Rachel Sheherazade]
Nestes, respeitosamente, os abaixo-assinados firmam o referido pedido de orientação e de possível intercessão do MP, no pleito em tela, confiantes na seriedade, indiscutível honestidade e no notório compromisso com a população dos quais o Ministério Público é claramente detentor.
** fontes: https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Campo_de_Marte , http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/6033#ad-image-0 , http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/02/ministro-descarta-desativar-campo-de-marte-antes-de-criar-outros-aeroportos.html , http://www.abag.org.br/news/documents/DesativacaodoCampodeMarte.pdf , http://www.flysbpa.com.br/pt/novidades/29-06-14/ministro-descarta-desativar-campo-de-marte-antes-de-criar-outros-aeroportos , http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,governo-descarta-desativar-aeroporto-do-campo-de-marte,1130043 , http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000465598/stj-campo-de-marte-%C3%A9-da-prefeitura-de-sp.html , http://www.aviacao.gov.br/noticias/2014/02/campo-de-marte-so-sera-desativado-apos-construcao-de-aeroportos-alternativos , https://www.facebook.com/pages/Aeroporto-Campo-de-Marte/144775815566268?fref=ts , https://www.facebook.com/pages/Base-A%C3%A9rea-de-S%C3%A3o-Paulo-BASP/169699389750761?fref=ts , http://jornabest.blogspot.com.br/2013/11/haddad-quer-desativar-o-campo-de-marte.html
