Manifestação do Conselho Federal sobre o parecer técnico do TCU - Impeachment
Para: ADVOGADOS
Com o apoio do movimento Advogados Unidos Contra a Corrupção – AUCC, os Advogados Abaixo-Assinados vêm à presença deste D. Conselho Federal, diante da notícia de que a Comissão Especial emitiu parecer contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União - TCU, para se manifestar nos seguintes termos.
Inicialmente, importa dizer que o presente documento não tem a pretensão de ser instrumento de pressão na tomada de decisões, mas provocar uma reflexão sobre a função da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à República.
Ocorre que a OAB, instituição que honrosamente integramos, sempre esteve à frente da luta pelo respeito aos direitos da sociedade, decorrendo de sua valentia e correção de propósitos muitas das maiores conquistas alcançadas pelo povo brasileiro.
Assim, caros colegas, os advogados abaixo-assinados, respeitosamente solicitam a este D. Conselho, que, quando da votação da próxima quarta-feira (2.12.2015), tenham em mente os ideais que conduziram a Ordem até a posição de respeito e destaque que ocupa na defesa dos princípios éticos, para que permitam que o parecer técnico emitido pela Corte de Contas possa ser apreciado pelo Congresso Nacional sem que sua importância seja mitigada por posição contrária desta OAB.
Certos de estarmos sendo bem representados, assinamos este documento: