PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA SRA. RUTH VIEGAS PEREIRA, diretora-adjunta administrativa lotada na Fundação Hospital São Camilo de Esteio
Para: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO, VICE-PREFEITO DE ESTEIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PETIÇÃO PÚBLICA
Os cidadãos requerentes no abaixo-assinado em anexo, todos brasileiros, com fundamento na Constituição da República, art. 5º, XXXIV, dispositivo este que assegura a todo o cidadão o direito de petição aos órgãos da administração pública, vem, com o devido respeito, à presença de Vossas Excelências, narrar o que se segue para, ao final, requerer a adoção de providências pelas medidas oportunamente indicadas.
DOS FATOS
A senhora RUTH VIEGAS PEREIRA, atual diretora-adjunta administrativa lotada na Fundação Hospital São Camilo de Esteio, circula por diversos setores do Hospital sempre com ânimo de questionar os procedimentos médicos e da enfermagem na frente de pacientes e familiares, no intuito de constranger e intimidar os profissionais. Faz questionamentos que tem como pano de fundo interferir no trabalho do setor, muitas dessas interferências se dá aos gritos desrespeitando o direito ao silencio que o ambiente hospitalar exige.
Não respeita a intimidade dos pacientes, pois adentra dentro dos consultórios e salas dos setores sem bater na porta, desrespeitando a placa que indica em procedimento ou exame. Circula na emergência sem necessidade e ainda atrapalha o trabalho da enfermagem, causando tumulto no setor. Exige dos funcionários que sejam feitos “encaixes” nas agendas (famoso fura fila do SUS), geralmente para pacientes que tenham sido ou sejam prováveis eleitores. Coage os funcionários a fazerem tais “encaixes” sob pressão e ameaças de demissões. Induz pacientes a procurarem a imprensa, sempre colocando-os contra os funcionários e o próprio Hospital, pondo em dúvida a credibilidade dos profissionais e denegrindo a imagem da Instituição. Os funcionários são moralmente assediados quando não aceitam tais desvios de conduta. Por fim, a sra. Ruth Viegas Pereira usa do cargo para obter vantagens politicas, pois faz campanha anunciando que irá se candidatar a vereadora vem usando o SUS para se beneficiar.
DO DIREITO
Pelos fatos narrados e considerando que a diretora adjunta tem reiteradamente se comportado de maneira desrespeitosa com os funcionários e pacientes dentro dessa Instituição, sua conduta para além de inadequada pela responsabilidade do cargo que ocupa, tem violado o Estatuto do Servidor Público Municipal (LEI COMPLEMENTAR Nº 5231, de 26 de janeiro de 2011); além disso, é evidente o abuso do poder diretivo, uso da máquina pública para proveito próprio e fortes indícios de improbidade administrativa.
A Constituição da República de 1988 garante, em seu art. 5º, XXXIV, o chamado direito de petição, que consiste da possibilidade aberta ao cidadão de pleitear junto à administração pública, mediante petição, a defesa de direito seu, ou mesmo denunciar abusos de poder de qualquer ordem eventualmente praticados por agente estatal, in verbis:
"Art. 5º. (...) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
DO PEDIDO
Considerados os fatos narrados, as razões expostas e em conjunto com o que dispõe o direito invocado, pretendem os Requerentes no abaixo-assinado em anexo ver reconhecidas e adotadas as seguintes providências:
A bem do serviço público, promover a imediata EXONERAÇÃO da sra. RUTH VIEGAS PEREIRA do cargo de Diretora Adjunta Administrativa da Fundação Hospital São Camilo de Esteio.
São os termos em que pede providências.
Comissão de Funcionários Usuários do SUS Profissionais da Saúde
