Pelo direito à moradia, contra a expropriação da comunidade ao lado do muro da UFPA.
Para: Superintendência Do Patrimônio Da União No Pará- Spu/pa. UFPA - Universidade Federal do Pará
Nós, da comunidade acadêmica, integrantes de movimentos sociais, manifestamos nossa solidariedade e apoio à comunidade localizada junto ao muro da UFPA próxima ao terminal rodoviário, conhecida como área da liberdade, estão sofrendo uma ameaça de expropriação em função da obra de duplicação da Av. Perimetral, já que o terreno, que pertence à união (desta IFES, portanto) está sendo reivindicado para mais esse projeto urbanístico que não leva em consideração as pessoas que construíram parte de suas vidas nesta localidade e que não dispõe de garantias do governo de uma moradia digna, bem como de uma indenização justa que atenda suas necessidades. Buscamos entrar com uma ação de regularização fundiária junto a UFPA e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para que se obtenha a garantia de permanência no terreno, o título da terra, e assim possam ter o seu direito à moradia garantido.
E que se compreenda que essa ação de expropriação só desencadeará (através de remanejamentos, de aumentos de encargos tributários e da especulação imobiliária) novas ocupações irregulares de outras áreas da cidade, que estarão propensas a uma nova intervenção, tornando-se um círculo vicioso que não é, nem de longe, a solução para esse problema urbano. O espaço historicamente concebido pelas políticas urbanas em Belém não leva em consideração as relações de vizinhanças, a construção de identidades e as vivencias nesses processos de ocupações, resultante dos vínculos construídos com o local, trabalhando unicamente com a percepção de padronização do espaço e de embelezamento da cidade.
Assim como questionamos a prioridade dada a esta obra, que não guarda grande ligação com a racionalidade da mobilidade urbana. Como outras obras nesta cidade que prometiam diminuir os congestionamentos, desafogar o fluxo de carros etc. e dispomos de um dos maiores exemplos, o famigerado BRT, que mais complicações trouxe, como acidentes de trânsito, morte de pedestres e que não são causados por imprudência (como os jornais gostam de alardear), mas sim porque não foi construído com a intenção de agilizar ou melhorar na mobilidade urbana, mas atendendo a objetivos eleitoreiros, de diversos governos, no superfaturamento de uma obra que não melhorou em nada vida da população.
E que a UFPA cumpra com o seu papel junto à sociedade, como foi o lema da semana do calouro do ano de 2013: "Políticas Públicas e Desenvolvimento Local", perguntamos onde estão as políticas públicas, quando pessoas estão tendo seu direito mais essencial, (que é o direito à moradia, garantido constitucionalmente) ameaçadas? Podendo esta IFES tomar medidas para que isso não ocorra. Portanto, exigimos que a universidade não vire às costas as pessoas que vivem há mais de 25 anos coladas ao seu muro.
