O Programa Bolsa Família está sob ameaça. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional apresentou proposta de corte de dez bilhões de reais no repasse de recursos deste Programa. Nós, pesquisadores do Bolsa Família, reconhecemos a importância do Bolsa Família e seus impactos positivos na sociedade brasileira. Consideramos que o debate no Congresso precisa levar em conta esses argumentos para que se suspenda imediatamente a proposta de corte no orçamento.
Nos últimos dez anos, o Programa Bolsa Família foi alvo de diversas pesquisas. Alguns de seus resultados positivos, abaixo elencados, contribuíram para que o Programa fosse reconhecido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, pela International Social Security Association e pelo Banco Mundial:
- Bolsa Família, combinado à Estratégia Saúde da Família, foi associado a uma diminuição de 65% nas mortes por desnutrição e 53% nas mortes por diarreia entre crianças com menos de cinco anos (Rasella e colegas 2013).
- Bolsa Família elevou a frequência escolar, especialmente entre meninas de 15 anos, de forma expressiva (De Brauw e colegas 2010).
- Bolsa Família aumentou o grau de autonomia pessoal entre as mulheres beneficiárias (Rego e Pinzani 2013, Suárez e Libardoni 2007).
- Bolsa Família transformou a relação entre crianças e adultos no domicílio, abrindo um novo espaço de respeito para as crianças (Pires 2013, Pires e Jardim, 2014).
- Bolsa Família (e programas correlatos) foi responsável por 12% da queda na desigualdade de renda no Brasil entre 2001 e 2005 (Pães de Barros e colegas 2007).
- Bolsa Família contribuiu para um processo que aumentou em 8 mm a altura média de meninos de 60 meses de idade (Jaime e colegas 2014).
- Bolsa Família gera um efeito multiplicador de 1,78 na economia. Ou seja, por cada R$ 1,00 gasto com Bolsa Família, a economia brasileira aumenta R$ 1,78. Em uma análise feita por economistas, o Bolsa Família era, por larga margem, a transferência com maiores efeitos (Neri e colegas 2013).
O plano de corte, segundo o relator da proposta, Deputado Ricardo Barros (PP-PR), é apresentado para “acabar com os excessos” do programa. No entanto, ele se baseia em duas premissas equivocadas e insustentáveis: a) de que “a fraude é muito gritante” no programa; b) que “ninguém vai ficar na miséria” se o governo cortar 35% da verba do Bolsa Família.
A questão da fraude pode ser confrontada com várias pesquisas que demonstram que a grande maioria do dinheiro é gasta com alimentação, e, o que sobra, com material escolar, roupas de criança, saúde e móveis para a casa (Pires 2013, Rego e Pinzani 2013), suprindo lacunas de outras políticas setoriais (Cohn 2012). A maioria dos beneficiários se encaixa nitidamente nos critérios do programa e a fiscalização é rigorosa (Morton 2015a).
Quanto à outra alegação de que com o corte proposto “ninguém vai ficar na miséria”, de acordo com estimativas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o corte excluiria 23 milhões de pessoas do Bolsa Família, colocando 8 milhões de brasileiros na faixa de renda considerada extrema pobreza (Lima 2015).
Além disso, o custo do programa é relativamente baixo. O Bolsa Família representa apenas 0,45% do PIB brasileiro. Ou seja, de cada cem reais na economia, quarenta e cinco centavos vão para Bolsa Família. Dessa forma, a economia feita com esse corte seria ínfima e não se justifica.
Mesmo antes do corte, em certos municípios existe uma longa fila de pessoas, dentro dos critérios do programa, aguardando para receberem o benefício e lidando com a burocracia para resolver problemas cadastrais (Cohn 2012; Morton 2015b, Nascimento 2015). Pesquisas também indicam os desafios que o Bolsa Família precisa enfrentar e limites a serem superados (Silva 2007; Nascimento e Santos 2015), no entanto, a proposta de corte de recursos não contribui para a superação dessas dificuldades, mas significa, sim, um retrocesso.
Esses dados demonstram a importância do Bolsa Família como política pública. Reconhecemos as transformações que o Bolsa Família provocou e defendemos a sustentação do programa no momento atual.
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FONTES
Ahlert, Martina. A ‘precisão’ e o ‘luxo’: usos do benefício do Programa Bolsa Família entre as quebradeiras de coco de Codó (MA) Política & Trabalho - Revista de Ciências Sociais, 38 Abril (2013): 69-86.
de Brauw, Alan, D. Gilligan, John Hoddinott, V. Moreira, e S. Roy. "The impact of Bolsa Familia on child, maternal, and household welfare." IFPRI. Washington, DC (2012).
de Barros, Ricardo Paes, Mirela de Carvalho, e Samuel Franco. "O papel das transferencias públicas na queda recente da desigualdade de renda brasileira." Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente 2, IPEA (2007): 41-86.
Cohn, Amélia. Cartas ao Presidente Lula: Bolsa Família e direitos sociais. Rio de Janeiro: Pensamento Brasileiro (2012).
Escorel, Sarah. Resenha ao livro Cartas ao Presidente Lula, de Amélia Cohn. Ci- ênc. Saúde Coletiva [online], 19.2 (2014): 651- 652.
Jabs Eger, Talita. Dinheiro e Moralidade no Bolsa Família: uma perspectiva etnográfica, no município de Alvorada/RS. - Dissertação de Pós - Graduação em Antropologia Social – UFRGS (2013).
Jaime, Patricia C, Alexander C. Nascimento Vaz, Eduardo A. Fernandes Nilson, Julio Cesar Gomes Fonseca, Simone Costa Guadagnin, Sara Araujo da Silva, Marconi Fernandes de Sousa, e Leonor Maria Pacheco Santos. "Desnutrição em Crianças de Até Cinco Anos Beneficiárias do Programa Bolsa Família: Análise Transversal e Painel Longitudinal de 2008 a 2012." Cadernos de Estudos: Desenvolvimento Social em Debate, 17 (2014): 49-62.
Lavra Pinto, M. de e J.K. Pacheco."Consumo, moralidade e o programa bolsa família: padrões e percepção de um grupo de baixa renda." In: Lavra Pinto, Michele de e Janie K. Pacheco (Org.). Juventude, Consumo & Educação 2. 02ed.Porto Alegre: ESPM, v. 2 (2009): 233-252.
Lavra Pinto, M. de. "Um olhar sobre a 'pobreza': percepções e significados." In: Maria Elizabeth Goidanich; Solange Mezabarba. (Org.). Etnografias Possíveis: experiências etnográficas sobre o consumo no ambiente urbano. 1ed.Rio de Janeiro: Ponteio, v.1 (2014): 7-267.
Lima, Jose Antonio. "Bolsa Família: corte joga 8 milhões na extrema pobreza, diz ministério." CartaCapital. www.cartacapital.com.br/politica/bolsa-familia-corte-jogaria-8-milhoes-na-extrema-pobreza-diz-ministerio-8565.html. 5 de Novembro (2015).
Marins, Mani Tebet de Azevedo. A construção de fronteiras simbólicas entre os ‘ pobres ’ : o caso do Programa de Bolsa Família no município de Itabora í/RJ. Tese de Pós - Graduação, Sociologia e Antropologia – UFRJ.
Morton, Gregory D. Cap. 3 em Leaving Labor: Reverse Migration, Welfare Cash, and the Specter of the Commodity in Northeastern Brazil. Dissertacao de doutorado. University of Chicago (2015a).
Morton, Gregory D. "Managing transience: Bolsa Família and its subjects in an MST landless settlement." Journal of Peasant Studies 42.6 (2015b): 1-23.
Nascimento, Pedro. "Meu Deus, será que vai dar certo?": caminhos e incertezas de beneficiárias do Programa Bolsa Família em busca de informações. In: 39° Encontro Anual da ANPOCS, 2015, Caxambu. Anais do 39° Encontro Anual da ANPOCS (2015).
Nascimento, Pedro e Patricia Santos. Linguagem e Comunicação entre a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc e os Beneficiários do Programa Bolsa Família e Inscritos no Cadastro Único. Relatório de Pesquisa. SENARC/MDS (2015).
Neri, Marcelo Côrtes, Fábio Monteiro Vaz, e Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza. "Efeitos macroeconômicos do Programa Bolsa Família: uma análise comparativa das transferências sociais." Cap 11, Programa Bolsa Família: Uma decada de cidadania e inclusao. IPEA. (2013): 193-206.
Pires, Flavia Ferreira. "Comida de Criança e o Programa Bolsa Família: moralidade materna e consumo alimentar no semi-árido." Política & Trabalho - Revista de Ciências Sociais, 38 Abril (2013).
Pires, Flavia Ferreira e George Jardim. "Geração bolsa família: escolarização, trabalho infantil e consumo na casa sertaneja (Catingueira/PB)." Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, 29.85/junho (2014): 99-112.
Ramirez da Cruz, Luciana. As portas do Programa Bolsa Família: vozes das mulheres beneficiárias do município de Santo Antonio do Pinhal/SP, na região da Serra da Mantiqueira. - Dissertação, Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (2013).
Rasella, Davide, Rosana Aquino, Carlos AT Santos, Rômulo Paes-Sousa, e Mauricio L. Barreto. "Effect of a conditional cash transfer programme on childhood mortality: a nationwide analysis of Brazilian municipalities." The Lancet 382, 9886 (2013): 57-64.
Rego, Walquiria G. Domingues Leão e Alessandro Pinzani. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. Editora UNESP (2013).
Silva, Maria Ozanira da Silva e. O Bolsa Família: problematizando questões centrais na política de transferência de renda no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva,12.6 (2007): 1429-1439.
Suárez, Mireya e Marlene Libardoni. "O impacto do Programa Bolsa Família: mudanças e continuidades na condição social das mulheres." Avaliação de políticas e programas do MDS: resultados 2 (2007): 119-62.
