CARTA ABERTA: Não à reintegração de posse da Ocupação Carolina Maria de Jesus

Cerca de 70 famílias que moram na Ocupação Carolina Maria de Jesus podem ir para a rua até o dia 9 de maio, data marcada para a reintegração de posse! O prédio pertencente à massa falida do Banco Santos permaneceu abandonado por mais de 10 anos. Atualmente, há mais de um ano serve de moradia a diversas famílias e o imóvel tem dividas milionárias com a União Federal e o Município de São Paulo.

O edifício é objeto de um processo de falência que se desenrola há anos e tem, entre os credores da massa falida, a União Federal, o Município de São Paulo, a Fazenda Pública do Estado de SP e o Banco Central do Brasil, com DÍVIDAS QUE ULTRAPASSAM OS R$ 230,00 MILHÕES¹.

Cabe esclarecer que a falência do Banco Santos, em 2004, se deu por um esquema de corrupção encabeçado pelo dono da entidade, Edemar Cid Ferreira, condenado há 21 anos de prisão por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e crime contra o sistema financeiro². Desde a decretação de falência do banco, o imóvel encontrava-se ocioso – fato noticiado, inclusive, por veículos de imprensa³.

Por isso, o Terra Livre – Movimento do Campo e da Cidade, vem a público solicitar que o Prefeito Fernando Haddad, e o Secretário de Habitação, João Whitaker, assinem um DECRETO DE INTERESSE SOCIAL para o local que hoje serve de lar para diversas famílias sem teto.

Entre essas famílias estão pessoas com graves problemas de saúde – física e mental – e que estão conseguindo dar continuidade ao seus tratamentos utilizando os equipamentos públicos da região. São muitas crianças, mães solteiras, idosos, entre outros perfis de trabalhadores que enfrentam a ameaça de serem, mais uma vez, despejados a qualquer momento.

Muitas das crianças estão, pela primeira vez, há mais de um ano devidamente matriculadas nas escolas do bairro e em pleno ano letivo, gozando do privilégio de não mudar de unidade. Isso refletiu de forma evidente no desenvolvimento intelectual delas, após ter perdido até três anos de estudos em contínuas mudanças em ocupações anteriores (o que poderia ter se agravado caso estivessem em situação de rua).

Mulheres que sofreram inúmeras violações de direitos humanos voltaram a estudar na região com enorme sacrifício, graças a estabilidade do último ano, com previsão de pleitear avanço em seus estudos e mercado de trabalho.

A redução do tempo gasto para irem aos seus trabalhos também precisa ser considerada, sem falar na melhoria do convívio familiar e, até mesmo, lazer que os moradores agora têm. Ou seja: é naquela região que constituíram o seu lar e suas vidas há mais de um ano!

Jogá-las na rua significará o estraçalhamento de suas vidas, com interrupção e prejuízo para o desenvolvimento dessas pessoas e perdas conquistadas a tanto custo.

Desde o inicio, as famílias da ocupação Carolina Maria de Jesus, vinculada ao Terra Livre, têm sofrido seguidas ameaças de reintegração de posse, que foram suspensas com muita luta por compreendermos que o que estamos fazendo seja a solução mais correta a ser dada para aquele prédio que, há mais de 10 anos, encontrava-se ocioso.

Neste momento, enfrentamos o terceiro pedido de reintegração, com data marcada para 9 de maio. Os responsáveis pela massa falida tentam de todo modo despejar as famílias que agora lá se encontram e que não terão para onde ir.

Nesse sentido, também solicitamos a IMEDIATA SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE em curso, visto que o processo de falência ainda vai levar muitos anos para se desenrolar.

Ao jogar essas famílias na rua o prédio voltará a ficar ocioso, resultando, novamente, na contraditória situação de mais um prédio vazio em uma cidade que sofre com enorme déficit habitacional, violando a função social da propriedade e o direito à moradia, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Não deixaremos que a Ocupação Carolina Maria de Jesus tenha o mesmo fim que diversas comunidades têm sofrido: uma reintegração de posse forçada e violenta! As famílias estão decididas a resistirem e se manterem no imóvel, simplesmente por não terem para onde ir.

Mais uma vez o que se põe é o lucro a frente do direito à vida digna. Por isso reforçamos que o movimento Terra Livre reivindica frente aos órgãos públicos uma saída viável para que essas famílias continuem onde estão e não tenham que sofrer com mais uma remoção forçada.

Nenhuma família na rua!

Terra Livre - Movimento do Campo e da Cidade


APOIAM ESTA CARTA ATÉ O MOMENTO:

- Raquel Rolnik (Arquiteta e Urbanista)
- Flavio Villaça (Arquiteto e Urbanista)
- Reginaldo Nasser (Professor de Relações Internacionais da PUC-SP)
- José Luiz Del Roio (Ex-senador da República Italiana)
- Teresa Isenburg (Geógrafa aposentada pela Università Degli Studi di Milano)
- Rodrigo Sérvulo (Advogado e Cientista Social)
- Anivaldo Padilha (Sociólogo)
- José Damião de Lima Trindade (Procurador Estadual aposentado)
- Cesar Cordaro (Advogado)
- Lúcia Rodrigues (Jornalista da Revista Caros Amigos)
- Pedro Estevam Pomar (Jornalista)
- Luiza Coppieters (Filósofa e Ativista Trans)
- Juliana Machado (Doutoranda em Sociologia)
- Marcela Pontes (Médica Comunitária e mestranda em Saúde Coletiva)
- Antonio Herci (Compositor e Filósofo)
- Mandato do Vereador Toninho Vespoli (PSOL-SP)
- José Arbex Júnior (Jornalista e Professor Universitário)
- Denise Fon (Jornalista)
- Marcio Sotelo (ex-Procurador Geral do Estado)
- Terezinha Ferrari (Socióloga e professora da Fundação Santo André)
- Lúcio Flávio de Almeida (Prof. do Dpto. de Política da PUC-SP)
- Paulo Arantes (Filósofo e Prof. da USP)
- Juliana Avanci (Advogada do Dpto. de Moradia do C. Gaspar Garcia)
- Marcos Del Roio (Professor de Ciências Políticas da Unesp)
- Terezinha Vicente (Editora da Ciranda da Comunicação)

- Ocupação Leila Khaled
- Usina (Centro de Trabalho Para o Ambiente Habitado)
- Tribunal Popular
- AMPARAR (Associação de Amigos e Familiares de Presos/as)
- Comitê pela Desmilitarização da Polícia
- Coletivo de Galochas
- MOPAT (Movimento Palestina Para Tod@s)
- COADE (Coletivo Advogados para a Democracia)
- Fanfarra do M.A.L.
- Fanfarrônicas
- Coletiva Chega de Assédio
- Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP)
- Movimento Brigadas Populares
- Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça
- Jornal da Várzea
- Coletivo Mapa Xilográfico
- Coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão)
- ERLA (Espaço Rosa Latino Americana)
- ECLA (Espaço de Cultura Latino Americano)
- Kiwi - Cia. de Teatro
- POEMA (Política Econômica da Maioria)
- MPL (Movimento Passe Livre)
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
- Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Osasco

Página da ocupação para informações: https://www.facebook.com/OcupaCMJ


Referências:
1) http://www.bancosantos.com.br/wp-content/uploads/2016/01/BS_Principais_fls_26776_a_26798_Edital_QGC_Homologado_20151215.pdf

Tabela dos credores:
Credores Tributários (página 1):
Prefeitura do Município de São Paulo: R$ 4.441,28
União Federal: R$ 960.491,23

Credores Tributários - Reservas de Crédito (p. 1):
Fazenda Pública de São Paulo: R$ 286.308,15
Prefeitura do Município de São Paulo: R$ 5.642.411,63
União Federal: R$ 213.823.848,97

Credor Quirográfico (p. 21):
União Federal: R$ 11.655,26 (p21)

Credores por Multas e Penas Pecuniárias (p. 22):
Banco Central do Brasil: R$ 4.164.845,60
União Federal: R$ 7.930.567,58

Total: R$ 232.854.569,70


2) https://pt.wikipedia.org/wiki/Edemar_Cid_Ferreira

- Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira pode recuperar parte do patrimônio: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/02/09/internas_economia,470189/ex-banqueiro-edemar-cid-ferreira-pode-recuperar-parte-do-patrimonio.shtml

- Corruptos com falência decretada não deixam de levar vida milionária: http://www.jb.com.br/opiniao/noticias/2015/10/11/corruptos-com-falencia-decretada-nao-deixam-de-levar-vida-milionaria/

- Como Vive Edemar Cid Ferreira: http://vejasp.abril.com.br/materia/edemar-cid-ferreira-video


3) http://vejasp.abril.com.br/blogs/morar-em-sp/2013/04/abandono-em-plena-marginal-pinheiros/

Casos semelhantes:
- http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/noticias/?p=151128
- https://ocupacaodouglasrodriguesvilamaria.wordpress.com

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