Equiparação Imediata entre Auxiliares e Técnicos Judiciários e entre esses e os demais Cargos de Nível Médio
Para: Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Comunidade
Nós, servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, vimos a público para reafirmar que a diferença salarial existente entre os cargos de auxiliares e técnicos judiciários, que exercem a mesma função dentro deste tribunal, bem como, a diferença existente entre cargos de nível médio é uma injustiça a ser corrigida. Por isso, esse ano que se segue não pode jamais servir para perpetuar esta situação.
Façamos as contas. A calculadora da desigualdade salarial informa que um auxiliar judiciário e um técnico judiciário, ambos em início de carreira, recebem uma diferença de aproximadamente 30%, apesar de desempenharem o mesmo trabalho. Dentro dos Cargos de nível médio, essa disparidade é ainda maior, entre os cargos de Técnico Judiciário e de Oficial de Justiça, também em início de carreira, a diferença é de aproximadamente 60%, apesar de possuírem o mesmo nível de escolaridade.
Enquanto isso, o CNJ, recentemente, reconheceu a necessidade da carreira única de nível superior, igualando todos e reconhecendo que as atribuições são por demais complexas e configuram até a prática da atividade jurídica.
Por julgar que a atual distinção salarial serve a propósitos ilegítimos, pagar salário menor aqueles que executam os mesmos trabalhos, implicando, conseguintemente, em nítida desvalorização profissional, viemos nos pronunciar pela imediata correção desta situação.
Da mesma forma, irrazoavelmente, apenas entre cargos de escolaridade de nível médio existe diferença entre os vencimentos base, o que não acontece entre os cargos de nível superior, em que todos recebem o mesmo vencimento base.
Apesar de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos estar anunciando a possibilidade de sanar este problema, entendemos que os Auxiliares Judiciários e Técnicos Judiciários não podem, nem por mais um instante, continuar sendo desprezados e enfrentarem mais um ano e impasses de qualquer ordem.
É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que maiores crises temos passado nós, servidores que executamos o mesmo trabalho que outros e que recebem menos, desde sempre, ou que possuímos o mesmo nível de escolaridade que outros cargos, mas recebemos vencimento base menor que eles.
O que está em jogo agora são a Isonomia, a Valorização Profissional e a Justiça, nada menos. Acompanharemos tudo com olhos vigilantes e esperamos que, ao final, o novo presidente do Tribunal de Justiça CLEONES CARVALHO CUNHA e os demais desembargadores possam corrigir tamanha injustiça.
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