RECONDUÇÃO DA PRF DA 4ª REGIÃO
Para: PROCURADORES FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Considerando a nomeação de colegas para assumirem cargos vagos em razão do movimento de valorização da advocacia pública federal;
Considerando que o movimento de entrega de cargos não deveria retroceder enquanto não houvesse, no mínimo, o cumprimento do acordo pelo Governo;
Considerando que pessoas absolutamente descomprometidas com a causa que vem sendo defendida pelos colegas que estão realizando, a partir de esforços pessoais, a construção de uma Instituição que respeite seus membros, que limite os privilégios e que elimine a distribuição de DAS sem critérios conhecidos, estão assumindo os cargos vagos em nítida atitude de oportunismo e desrespeito;
Considerando que está sendo elaborado um projeto de gestão participativa e democrática, inclusive com a realização de eleições para unidades seccionais e a elaboração de lista tríplice invertida para as unidades regionais;
Considerando o compromisso ético-político assumido pelo movimento na busca da valorização da advocacia pública federal de respaldar o desprendimento e a coragem dos colegas que se exoneraram de seus cargos em comissão e funções de confiança em favor dos interesses comuns;
Considerando que o Governo assumiu o compromisso de encaminhar o projeto de lei acordado com a advocacia pública federal ao Congresso Nacional até 31/12/2015;
Considerando a necessidade de se estabelecer um ambiente propício para as ideias defendidas, viemos propor um abaixo assinado solicitando a recondução ao cargo de Procuradora Regional da 4ª Região, da Dra. Maria Beatriz Scaravaglione, que deixou o cargo em razão do movimento, estando comprometida com os seus preceitos, acima identificados, para que seja reconduzida a sua função, sendo efetivada sua nomeação após a sinalização do governo em cumprir o acordo.