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Apoiamos o Projeto de Lei nº 130/2015 que disciplina a queima de fogos de artifício em Santos /SP

Para: Senhor Paulo Alexandre Barbosa - Prefeito Municipal de Santos

O projeto apresentado pelo Vereador Benedito Furtado altera o art. 200, do Código de Posturas do Município de Santos/SP, proibindo a queima de fogos de artifício, bombas, morteiros, buscapés e demais fogos ruidosos, na área urbana do município, exceção feita aos fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.
A propositura exclui qualquer tentativa de queima de fogos de estouro, mesmo a 500 metros de distância de hospitais, templos religiosos, escolas e repartições públicas, como permite a legislação atual.
Hoje, é muito mais fácil abordar o tema "direitos dos animais" sem sofrer constrangimentos ou suportar brincadeiras tolas. Mas tem sido um processo lento convencer membros dos Poderes Legislativo e do Executivo, e por extensão parcela da sociedade, de que os animais merecem tanto respeito quanto os humanos, sendo fundamental que a legislação seja continuamente aperfeiçoada, garantindo o bem-estar e vida saudável a todos os seres vivos.
Quem possui animais domésticos conhece o terror
que representa para eles o estrondo de rojões. Muitos tutores renunciam a sair de casa, em datas como o réveillon, para diminuir o estresse dos bichos e minimizar acidentes que costumam acontecer quando os animais entram em pânico pelo espocar dos fogos, especialmente rojões. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras/enforcadores, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, ocorrem na passagem do ano devido ao barulho excessivo da queima de fogos.
Abominamos os fogos que só geram estrondos, que provocam riscos de mutilação ou morte aos seres humanos e tornam-se instrumentos de tortura e morte aos animais. Temos que refletir sobre os reais benefícios de comemorações barulhentas. Será que todos gostam? Será que os idosos e doentes aprovam? Será que os tutores de animais se sentem felizes com os transtornos trazidos aos seus estimados companheiros? Não seria a hora de se rever costumes insanos?
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Esta petição foi criada em 28 dezembro 2015
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