Inclusão social sem exploração animal. Pela abolição do uso das carroças.
Para: Exmo. Sr Prefeito do Município de Itapetininga/SP
Como cidadãos, queremos uma Itapetininga segura, justa, sustentável, próspera e que respeite todas as formas de vida. Desta forma, requeremos que o uso de veículos de tração animal seja definitivamente proibido na cidade, como já é realidade em outros municípios como Campinas e São Paulo. Para efeitos desta petição consideram-se animais aqueles pertencentes às espécies eqüina, muar, asinina, caprina, ovina e bovina. A permanência desses animais, soltos ou não no perímetro urbano da cidade, traz prejuízos notórios para a população de Itapetininga como: lentidão e acidentes no trânsito, muitos fatais, além do risco de transmissão de zoonoses como a febre maculosa. Ademais, os maus tratos a esses animais tem sido presenciados diuturnamente pela população e divulgados pela imprensa local, atitude que não se coaduna com as normas de defesa dos animais, previstas na Constituição Federal e Lei 9.605/98. Alijados de suas condições naturais de vida, à noite, solitários, são presos em cubículos ou amarrados em arbustos, quando não saem a vagar procurando por comida. Cavalos doentes, éguas prenhes e burricos vêm da periferia, de lugares longínquos, e percorrem dezenas de quilômetros todos os dias. São agredidos, tratados com despreparo e negligência. Resultando: animais apáticos, tristes, desnutridos e subjugados. Deles tudo é tirado, desde a cria até a liberdade. E os carroceiros? Estão no limite da pobreza, moram em buracos, vivem à margem da sociedade, em condições insalubres e aviltantes. Só demagogos, oportunistas ou omissos podem defender uma profissão que não eleva a pessoa à condição de cidadão. Carroças na rua evidenciam o nosso fracasso social.
Por esta razão, por meio desta petição, requeremos a Proibição da circulação de veículos de tração animal em vias públicas pavimentadas do Município de Itapetininga, excluindo-se aqueles utilizados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar. Requeremos também ao Executivo Municipal seja vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos da cidade, pavimentados ou não e a reinserção dos carroceiros no mercado de trabalho. Para que este fim seja atingido, solicitamos seja feita lei semelhante a Lei Municipal nº 14146 de 11 de abril de 2006 de São Paulo e que as carroças sejam substituidas pelo Cavalo de lata (estrutura metálica com carroceria para levar o lixo criada com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores).
