Mudanças nas Leis - Carros Fortes e Instituições financeiras
Para: Câmara dos deputados federais, Senado Nacional
Tendo em vista o tamanho do Brasil e o avanço crescente da violência, venho por meio desta petição pública clamar por alguns avanços em nossa constituição federal. A segurança do setor financeiro de nosso país em grande parte é feita por empresas de segurança privada, tanto no transporte quanto no armazenamento. Diariamente instituições financeiras têm sofrido com ataques a cofres eletrônicos e assaltos a mão armada, que na maioria das vezes, são realizados por indivíduos fortemente armados, munidos de armas, explosivos e Fuzis de grosso calibre, com munições que variam de 5.56mm a 7.62mm, podendo chegar ao calibre 12.00 X 99.00mm (famoso .50 ou calibre 50).
Muitas destas armas são adquiridas no exterior, que podem ser compradas facilmente em países como Paraguai, Bolívia, Peru, México, EUA, entre outros, de maneira legal ou ilegal e entram pelas fronteiras desprotegidas do Brasil por terra ou por mar. Estas munições são capazes de perfurar as blindagens comuns disponíveis a civis, sendo necessária uma blindagem de alto nível para resistir aos impactos das mesmas. Os famosos carros fortes utilizados no Brasil são usados para fazer o transporte de valores e bens, que abastecem cofres eletrônicos, bancos e agências financeiras. Assim como as instituições, esses veículos que transportam altíssimas quantidades de dinheiro, também têm sofrido frequentes ataques, geralmente feitos por grupos criminosos que formam quadrilhas que possuem entre 10 e 20 indivíduos, que no ato do assalto, se utilizam destas armas de calibres restritos e de alto poder de fogo, capazes de derrubar aeronaves tripuladas. Também são utilizadas na maioria dos ataques aos veículos blindados grandes quantidades de explosivos para explodir os cofres no interior dos veículos. Os assaltos muitas vezes são feitos por criminosos que fazem uso de técnicas de combate e táticas de guerra para interceptar os veículos em movimento e realizarem os assaltos, o que resulta na maioria das vezes, na morte dos motoristas e vigilantes, sendo a grande maioria pais de família e cidadãos de bem, que em menor número e com armas totalmente inferiores (geralmente se utilizam de armas de calibre 38 e espingardas manuais de calibre 12), tentam se defender dos criminosos e trabalham em uma profissão extremamente arriscada ganhando baixos salários. Levando em conta a violência crescente e o constante risco que os motoristas e vigilantes de instituições financeiras e transportadoras sofrem, abordo alguns temas a serem votados nessa petição pública. São eles:
1. Aumento da pena constitucional de 30 para 75 anos de prisão e perda total dos benefícios para os infratores, como saídas temporárias e progressões da pena nos casos de latrocínio.
2. Aumento no nível de segurança dos veículos blindados usados para o transporte de valores e aumento do número de vigilantes para a escolta destes transportes. As mudanças ocorreriam nas estruturas de construção e blindagem dos veículos. São elas: implementação de tração 4x4 e aumento no tamanho das rodas nos carros fortes, se ocorrerem, por exemplo, casos de perseguições e tentativas de interceptação, aumentar os níveis de blindagem dos veículos, que atualmente utilizam o nível 3 e raramente o nível 4, para o nível 5, o que tornaria os veículos capazes de resistir a impactos de munições de grosso calibre, como 5.56mm, 7.62mm ou 12x99mm (.50), e resistente também a explosões causadas pelo uso bombas e dinamites (TNT) ou a substituição dos padrões atuais de blindagem para o padrão internacional STANAG 4569 Nível 4B, resistente a explosões de grande impacto e proteção contra munições perfurantes incendiárias. As empresas serão obrigadas a adaptar seus veículos para os novos níveis de blindagem em um prazo máximo de 90 dias, com punição e aplicação de multas se extrapolado o prazo, levando em conta de que estas transportadoras possuem totais condições financeiras para realizar as mudanças necessárias, já que o faturamento anual de cada uma delas pode ultrapassar a casa de R$1 bi.
3. Licenciar o uso de armas e munições restritas, como Fuzis 5.56mm e 7.62mm, com o devido preparo e treinamento dos vigilantes que farão os transportes dos valores, levando em conta as condições psicológicas e os históricos criminais dos mesmos. As armas ficariam de posse e responsabilidade das empresas de segurança, que as deverão armazenar em cofres secretos e só poderão ser utilizadas durante os expedientes dos vigilantes.
4. Implantação de uma nova categoria para os vigilantes de instituições financeiras, transportadoras e vigilantes de carros fortes. Essa categoria os enquadraria em um nível diferente dos cidadãos comuns e diferente de policiais civis e autoridades militares, sendo que, para fazer parte dela, seria necessária a realização de testes psicológicos e psiquiátricos, o treinamento devido para o uso de fuzis 7.62mm e 5.56mm no caso de transporte de valores, acompanhamento dos históricos criminais dos vigilantes e licenciamento de Tiro e Caça.
5. As armas citadas acima e também as já utilizadas pelos vigilantes deverão contar com um sistema individual de rastreamento e localização em casos de furto e roubos das mesmas. Um exemplo seria a colocação de um chip de rastreamento via satélite em cada uma das armas, o que evitaria que as mesmas caiam em mãos de infratores e sejam utilizadas para o crime.
6. Em relação à segurança dos civis clientes dos bancos e das instituições financeiras, sugiro uma lei que obrigue as instituições a investirem mais em segurança, como a colocação de câmeras de segurança no exterior as agências e a contratação e manutenção de um ou mais seguranças armados para fazerem a vigilância no exterior da agência e a também a substituição dos vidros comuns por vidros blindados que resistam aos impactos das munições de grosso calibre, evitando assim a entrada de criminosos nas agências e diminuindo crimes como latrocínio, sequestro com reféns e as famosas “saidinhas de banco” e garantindo a integridade e o respeito à vida dos cidadãos e clientes das agências financeiras.
7. Classificar e enquadrar o porte ilegal de armas de grosso calibre e de explosivos por parte dos criminosos como crime de terrorismo.
8. Aumento da pena para o crime de tráfico de drogas financiados pelos assaltos a carros fortes e instituições financeiras.
9. Criação de um centro independente de investigações e de inteligência nas transportadoras e instalação de câmeras de monitoramento e vigilância nos veículos de transporte de valores.
