Nós trabalhadores brasileiros e povo em geral manifestamos que somos contra o retorno de uma nova CPMF, seja sob um novo nome ou nova forma, para destinar verbas à Saúde,Previdência ou para qualquer outro pretexto ou propósito.
OMISSÃO DO GOVERNO EM TAXAR AS GRANDES FORTUNAS:
A Constituição Federal de 1988 já prevê, desde a sua criação, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) por meio de lei complementar em seu artigo 153, inciso VII.
Vários projetos de lei para regulamentar esse imposto foram apresentados e nenhum deles foi aprovado até hoje.
SUS COMO FONTE DE CORRUPÇÃO E DESVIOS:
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990 para assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, cantado como um dos melhores do mundo, transformou-se num dos maiores ralos da corrupção.
Investigações administrativas do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$ 662,2 milhões do Fundo Nacional de Saúde. O rombo pode ser bem maior, pois somente 2,5% das chamadas transferências fundo a fundo são fiscalizadas, de acordo com a CGU; e o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que prevê a criação de grupos de controle, nunca saiu do papel.
Ainda, da sua instituição até o final de 2006, a CPMF arrecadou R$ 185,9 bilhões. Deste total, estima-se que R$ 33,5 bilhões deixaram de ser aplicados em políticas sociais, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). O desvio de parte dos recursos da CPMF ocorre devido à Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU. Trata-se de um mecanismo que permite ao governo realocar 20% do Orçamento (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza). Críticos sugerem-se, ainda, que parte deste dinheiro tenha sido utilizado pelo Tesouro Nacional para alcançar as metas de superávit primário.
Na área da saúde pública o Estado também é leniente com os malfeitos e incapaz de combater a impunidade. Mas, voraz como sempre, movimenta os bastidores para recriar a CPMF. A base governista voltou a discutir uma nova contribuição nos moldes da CPMF em 2010. Ela se chamaria Contribuição Social para a Saúde - CSS. Também retida nas contas correntes, a CSS seria destinada integralmente para saúde.
Dos 27 governadores da federação, 14 já se manifestaram a favor do retorno do imposto, derrubado pelo Senado em dezembro de 2007. com o argumento demagógico de que a CPMF é uma importante fonte de investimento para a saúde pública, os governadores defendem, na verdade, uma parte para o orçamento de seus estados.
Não é preciso reiterar que esta exigência dos estados não se sustenta na prática, considerando que a CPMF (ou a falta dela) nunca foi determinante para os investimentos no sistema de saúde. Metade dos estados que defendem a volta do imposto nem sequer gastam o índice de 12% fixado pela Constituição para gastos com saúde.
O BRASILEIRO NÃO AGÜENTA MAIS SER EXTORQUIDO PELO GOVERNO.
No dia 4 de Novembro, o Banco Mundial divulgou seu último estudo sobre carga tributária: o Brasil assume a 152ª colocação, mantendo o título de um dos países que cobram mais impostos no mundo.
Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população.
A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.
BRASIL COM A MAIOR COBRANÇA DE IMPOSTOS E PIOR RETORNO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO.....
NECESSIDADES URGENTES: Auditorias das dívidas públicas e das contas da Previdência Social e do SUS e taxação das grandes fortunas e aí aparecerão as verbas para o cumprimento e efetividade dos direitos sociais da população elencados na CF/1988.
UNIDADE CLASSISTA PETROLEIRA
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