PELA SUBSTITUIÇÃO DOS DIRETORES INDICADOS NA FUNCEF
Para: Exmo. Sr. Ministro da Fazenda Nelson Barbosa
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda,
Dr. Nelson Henrique Barbosa Filho
Na qualidade de participantes da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue.
Por efeito de decisão da Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal foi determinada a recondução, por parte do Conselho Deliberativo da FUNCEF, dos atuais representantes da patrocinadora na Diretoria Executiva da entidade.
Tenha resultado ou não de reflexão aprofundada a respeito da conveniência de tal ato, o certo é que se revela agora quadro tão alarmante de deterioração contínua do patrimônio da entidade e da confiança em seus dirigentes, que a decisão deve ser revista no menor tempo possível.
De fato, se assusta por completo os participantes da FUNCEF o reconhecimento (antes reticente, quando não negado) dos seguidos e crescentes déficits dos planos de benefícios da entidade, frutos indiscutíveis da condução imprópria da gestão dos seus recursos, apavora ainda mais a falta de transparência e diálogo sério por parte dos dirigentes reconduzidos.
Falem pelo primeiro aspecto os números da entidade, os relatórios da auditoria elaborados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar em 2009, 2012 e 2014, a notícia da realização de contratos entre a entidade e a federação nacional dos empregados, as revelações assustadoras da CPI e da Operação Lava Jato (de cujo âmbito basta a referência às circunstâncias de constituição da empresa Sete Brasil, hoje à beira da falência, que consumirá da FUNCEF mais de R$ 3 bilhões).
O segundo aspecto é ainda pior, Senhor Ministro. Não se divulgam dados mínimos a respeito da entidade. Não se discutem às claras porque uma entidade que dispunha de aplicações em títulos públicos federais suficientes a pagar 24 anos de sua folha, foi se aventurar nos projetos de longo prazo e enorme risco como a já citada Sete Brasil. Como crer que irão mudar de conduta, em quadro dessa natureza?
Essa a razão por que, Senhor Ministro, temos confiança em que Vossa Excelência, atento à defesa dos interesses públicos envolvidos, determinará à Sra. Presidente da Caixa que reveja a sua decisão. Decisão essa que, tomada à revelia da insatisfação gritante do corpo de participantes, gerou um clima insustentável de insegurança e indignação.
Creia, Senhor Ministro, a sua decisão alcançará milhares de famílias, milhares de sonhos desfeitos, milhares de vidas absolutamente vinculadas aos benefícios gerados pelo trabalho e suor dos participantes da FUNCEF, que se veem à mercê de uma gestão que se confirmou incapaz e despreparada para o desafio de gerir o terceiro maior fundo de previdência do país.
Resgate a Caixa dos efeitos desse erro, Senhor Ministro. Determine que seja indicado (ou contratado no mercado) grupo técnico de gestores que tenha competência reconhecida e que possa atender os requisitos legais de reputação ilibada, experiência na gestão de grandes negócios e que estejam gabaritados a assumir o desafio de gerir a FUNCEF em cenário de resultados desastrosos, como os que se nos apresentam.
É o nosso requerimento, com o devido respeito.
ANIPA – Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da FUNCEF