Formação para Conselheiros Escolares de São José-SC
Para: Secretaria de Educação do Município de São José-SC
Senhora Secretaria,
Considerando a importância dos Conselhos Escolares para a efetivação da gestão democrática nas escolas da rede municipal, para a construção e desenvolvimento da cidadania, bem como para o efetivo exercício da mobilização, articulação, deliberação e fiscalização no âmbito da escola;
Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê em seu art. 14, II, a participação da comunidade em conselhos escolares;
Considerando a importância da capacitação técnica e política dos conselheiros, sobretudo daqueles que representam a comunidade (famílias), para o desempenho das suas funções de forma a contribuir em parceria com os desafios que se apresentam no dia-a-dia escolar;
Considerando que o Ministério da Educação e algumas Secretarias Estaduais e Municipais oferecem capacitações específicas para conselheiros escolares;
Considerando que em outubro de 2015 foram empossados novos Conselheiros Escolares nas diversas Unidades Escolares (CEIs, CEMs e Colégio) da rede municipal de São José e que muitos destes nunca participaram da gestão de conselho escolar, solicitamos desta Secretaria a articulação e o posterior oferecimento de uma capacitação específica ao longo do ano de 2016, para os conselheiros escolares recentemente eleitos e empossados, objetivando a constituição de um fórum permanente de discussão e formação, visando a consolidação da gestão democrática da escolas do nosso município.
