Abaixo-assinado: Prorrogação do concurso público para servidores do TRT da 5ª Região
Para: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Exma. Sra. Dra. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Os abaixo-assinados, a seguir identificados, vêm à presença de V. Exa. expor e solicitar o que segue:
O Concurso Público de Edital Nº001/2013 do TRT 5ª Região, com homologação publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 5ª Região, edição de 29/04/2014 e cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 30/04/2014, tem prazo de validade previsto até o dia 30 de abril de 2016, conforme o item XIV, 4, do mesmo Edital.
Ocorre que, tal como preceituam o artigo 37, inciso III da CR/88 e a norma contida no artigo 12 da Lei nº 8.112/90, este prazo pode ser prorrogado, por igual período, até 30 de abril de 2018.
Sendo assim, partindo-se do princípio de que a prorrogação do referido Concurso Público é mais razoável e econômica para a Administração Pública, além de respeitar o interesse público em concordância com o interesse dos candidatos aprovados, estes se reuniram para confecção do presente documento.
Pelo exposto, subscrevem os abaixo-assinados que comungam do mesmo objetivo, qual seja, respeitosamente, demonstrar o interesse em obter por meio da Presidência e do Pleno deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região a prorrogação do certame até o seu prazo limite, qual seja, 30 de abril de 2018, sem adentrar no mérito e na oportunidade desta Administração.
Respeitosamente,
