Manutenção do turno noturno do Colégio Modelo de Itamaraju
Para: Secretário Estadual de Educação da Bahia
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados em Itamaraju/BA, solicitam de Vossa Excelência que seja mantido o turno noturno do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, conforme preceitua a LDB em seu artigo 4º, V que “ é dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando”,
• Trata-se da escola de ensino médio mais próxima de 10 grandes bairros desta cidade, quais sejam: Jaqueira, Cidade Baixa, Primavera, Bela Vista, Urbis II, Urbis III, Liberdade, Primavera, Furlan, Conjunto Italage e Itatiaia.
• Com o fechamento do referido turno , os alunos terão que se deslocar cerca de 2 km para a escola mais próxima, no mínimo, o que diverge do princípio de “Igualdade de condições para o acesso e permanência na Escola “ (LDB, ART. 3ª, I);
• O direito do aluno trabalhador de estudar próximo a sua residência não pode ser suprimido;
