Conclusão das Obras dos Coletores Tronco de São Bernardo do Campo para Tratamento do Esgoto
Para: Ao Governador do Estado de São Paulo e a Sabesp
Considerando que a rede de COLETORES TRONCO da cidade de São Bernardo do Campo, beneficiarão mais de 250 mil habitantes diretamente e 5 milhões indiretamente (segundo a própria SABESP), e que o do Alvarenga é de vital importância para despoluição de nossa represa Billings.
Considerando que além da despoluição da Represa Billings, que fornece a ÁGUA que BEBEMOS, e que de acordo com a LEI, o tratamento do esgoto é OBRIGATÓRIO para o REGISTRO das ESCRITURAS dos imóveis nas áreas dos mananciais, para CONSOLIDAÇÃO NA INTEGRA do Programa de Regularização Fundiária Sustentável da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
Considerando que, estamos PAGANDO A TAXA DE ESGOTO SEM TRATAMENTO, O MESMO PREÇO DA ÁGUA TRATADA.
Considerando ainda que, a taxa embutida em nossa conta de água, tendo em vista que, a empresa SABESP, não executa o tratamento do esgoto, sendo o mesmo lançado "in natura" na Represa Billings, fere o Código de Defesa do Consumidor, com base nos artigos 6º e 42º, § único.
Nós abaixo-assinados, residentes e domiciliados no Município de São Bernardo do Campo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitarmos que determine aos órgãos competentes a atender os abaixo requeridos que são:
1 – Inicio imediato das obras dos Coletores Tronco do Alvarenga (tratamento de esgoto)
2 – Suspensão da cobrança indevida das taxas de tratamento de esgoto
3 – Devoluções dos valores pagos à SABESP
COORDENAÇÃO:
- Vereador Zé Ferreira (PT-SBC/SP)
APOIO:
- Associação dos Movimentos de Moradia e Melhores Condições de Vida – AMMMCV
- Movimento Pressão e Trabalho
- APACES
- Movimento Billings Que Te Quero Viva
