CARTA-MANIFESTO: Não Aceitaremos Brancos em Nossas Vagas!

Como é sabido, todos os concursos públicos de âmbito Federal precisam se submeter à Lei nº 12.990/2014, que estabelece reserva de vagas para negros em seus certames. No dia 17 de dezembro de 2014 foi publicada a Portaria nº 456 que autorizou a realização de concurso público para o provimento de 556 cargos do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no qual pelo menos 111 vagas eram destinadas para candidatos negros, conforme preve a lei de ações afirmativas, já mencionada. No entanto, no dia 18 de dezembro de 2015 o Ministério Público Federal MPF encaminhou uma recomendação ao MPOG denunciando no mínimo 17 falsários ocupando indevidamente as vagas que por lei são destinadas ao grupo negro, como é possível verificar no nº 132/2014 – MPF/PRDF/1OFCID. Em outras palavras, no mínimo 17 brancos fraudaram sua auto-declaração para perpetuarem seus privilégios frente a uma sociedade racialmente hierarquizada, como Brasil, que historicamente exclui/u a população negra de oportunidades no mercado de trabalho.

A comunidade negra ao saber desta manobra desonesta de candidatos brancos que a todo custo tentam atropelar uma conquista árdua e histórica do movimento negro nacional – como as ações afirmativas – se une nesta Carta Pública para demonstrar seu repúdio e dizer que não permitirás que nenhum branco continue a ocupar um espaço que é seu por direito.

Informamos que procuramos o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, no dia 07 de janeiro de 2016, para que se posicionassem institucionalmente junto ao MPOG em defesa das ações afirmativas conquistadas pelos movimentos negros do Brasil, e até o momento não obtivemos nenhum retorno.

Dado que o MPOG não acatou a recomendação do MPF em instaurar uma comissão de verificação que apure a atitude fraudulenta de brancos ocupando vagas destinadas ao grupo negro, as organizações do Movimento Negro brasileiro e as demais entidades que subscrevem esta carta solicitam urgentemente:

• Ao Dr. Eduardo Nunes, defensor público da Defensoria Pública da União – DPU, responsável pelo pedido de liminar, que dê prosseguimento às próximas etapas necessárias para a abertura da Ação Cível pública impedindo a nomeação e a posse dos falsários denunciados pelo MPF, prevista para o próximo dia 29 de fevereiro de 2016;

• À Excelentíssima Senhora Ana Carolina Alves Araujo Roman, Procuradora do Ministério Público Federal – MPF que ajuíze uma Ação Cível ao concurso do MPGO/ENAP a qual já existe inquérito cível aberto de nº 1.16.000.003618/2015-09, na Procuradoria da República do Distrito Federal, no ofício 1º de Cidadania;


• Ao Excelentíssimo Senhor Valdir Simão, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG que realize a banca avaliadora da declaração racial dos aprovados no concurso nas vagas destinadas às ações afirmativas, antes da posse dos mesmos;

• À Excelentíssima Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos que – em resposta ao Ofício que enviamos no dia 07/01/2016 – realize a atribuição legal do seu órgão e faça a articulação por ações afirmativas para pessoas negras deste país.

Apoiam esta carta,

Coletivo das Petras Beatriz do Nascimento/ Niterói- RJ

Grupo de Estudos de Afrocentrados/ Brasília-DF

Blogueiras Negras/ Brasil

Nosso Coletivo Negro/ Brasília –DF

Festival AfroLatinidades/ Brasília – DF

Conselheiras e conselheiros representantes do movimento negro no Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF – CDDN/DF

Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal - OAB / DF

Grupo de Estudos de Mulheres Negras Reflexões de Genro e Raça –UnB/ DF

Centro de Referência do Negro - CERNEGRO/DF

COJIRA/DF

Federação de Umbanda e Candomblé do DF e Entorno/ DF e GO

Movimento Negro Unificado MNU- /DF

Nosso Coletivo Negro - NCN/ DF

União de Negros pela Igualdade Racial do Distrito Federal UNEGRO/DF

Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil- ANNEB / DF

Coletivo Pretas Candangas/DF

Coletivo A cor da Marcha/ DF

Afroatitude – UnB/ DF

Aquilombando DFE/ DF

Grupo de Estudos Mulheres Negras- UnB/DF

Coletivo de Entidades Negras CEN / DF

Coletivo da Cidade/ Estrutural-DF

Coletivo Maria Perifa / Ceilândia-DF

Fórum de Juventude Negra do DF – FOJUNE/ DF

MADEB Afrodescendente / Gama-DF

Negras Vidas – UnB/ Brasília -DF

Congresso Nacional AfroBrasileiro – CNAB

Coletivo Yaa Asantewaa/DF

Favela Potente/DF

Promotoras Legais Populares/DF

Dandaras no Cerrado/GO

Justiça Negra - Luiz Gama / RJ

Coletivo Nuvem Negra/ RJ

Coletivo de Negros da Universidade Federal Fluminense/ RJ

Coletivo Preto Patrice Lumumba/RJ

Aqualtune/RJ

Instituto Pérola Negra/RJ

FAFERJ/RJ

Coletivo Negro do CEFET / RJ

CRIOLA/RJ

Geledés - Instituto da Mulher Negra

SOS Racismo/Brasil

Coletivo Negrada/Vitória- ES

Movimento de Mulheres Negras Capixabas/ Vitória – ES

Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba/PB

Rede de Mulheres Negras do Nordeste

Rede de Mulheres na Paraíba/PB

Coletivo Negração/ Porto Alegre- RS

DANDARA-Grupo de Empoderamento das Negras e Negros/ Porto Alegre- RS

Instituto AMMA Psique e Negritude/ SP

COJIRA/DF

Grupo Mãe Andresa/MA

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Associação Cultural de Mulheres Negras - ACMUN/RS

Fórum Nacional de Juventude Negra FONAJUNE

Rede Afro LGBT/ DF

Coletivo Afrobixas /DF

CASA LAUDELINA /Campinas-SP

CEDENPA/PA

IMENA /AP

Alaafia /Moji das Cruzes- SP

Malunga / GO

Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú/ AP

Imune/ MT

Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez /GO

Projeto Escolhas - Orientação vocacional e profissional para juventude negra/ RJ

Educafro Brasil

AKOBEN Coletivo de Artistas e Produtores Negros

Meninas Black Power/ RJ

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