Regulamenta a profissão de Salva-Vidas – Projeto de Lei da Câmara número 42, de 2013.
Para: Ao Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados
O presente abaixo-assinado tem a finalidade de propor a Câmara dos Deputados, que aprove com urgência o Projeto de Lei número 42, de 2013, que Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
Justificativa da Urgência
É público e notório que desde a década de 50, esses profissionais atuam no litoral brasileiro como verdadeiros guerreiros!
É público e notório que centenas e até milhares de vidas, foram salvas por esses profissionais, por mais de meio século!
É público e notório que de fato são reconhecidos em alguns de seus direitos, mas de direito, a jurisprudência brasileira é testemunha da insegurança jurídica pela falta de regulamentação da profissão!
Assim, esperamos que essa casa do povo faça justiça o mais breve possível, reconhecendo e aprovando a profissão de Salva-Vidas - Projeto de Lei da Câmara número 42, de 2013.
